Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2179 2413 gratuidade, pois, não se justifica. (TJSP, AI nº 7.321.424-3, Rel. Des. Silveira Paulilo, jul. 04/02/09, v.u).Gratuidade de justiça. Hipossuficiência não demonstrada. Parte que não comprovou a alegada insuficiência de recursos. Ônus que lhe competia. Exigência constitucional não observada. Agravo desprovido. (T

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2169 569 a recompor seu poder de compra. Deste modo, fica mantida a determinação aposta na decisão agravada de que os índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo também serão aplicados para o período anterior à propositura da ação. (...)” (AI nº 2069389-53.2014.8.26.0000, 21ª Câmara de D. Privado

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2193 1004 rejeitada já que o quantum debeatur pode ser chegado por meio de meros cálculos aritméticos, caso em que incide o art. 509, § 2º do novo CPC.06. Quanto à alegação de impossibilidade de utilização dos índices da tabela prática do Tribunal de Justiça para correção monetária do débito, esta deve ser rejeitad

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2210 624 monetária deve ser elaborado segundo orientações da tabela prática do Tribunal de Justiça, existente, justamente, para evitar distorções e propiciar tratamento igualitário e uniforme.O critério de atualização do débito por meio da Tabela Prática do Tribunal de Justiça é adequado à hipótese, pois reflete

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2218 651 questão da correção monetária, nenhuma razão assiste ao agravante no tocante à inaplicabilidade da Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para a atualização monetária no período que antecedeu a propositura da ação de cobrança. A correção monetária representa a recomposição do cap

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1889 214 Processo 0052928-50.2009.8.26.0506 (2249/2009) - Outros Feitos não Especificados - Maria Aparecida Macedo Lopes - - Roni Marcos Ribeiro Lopes - Cozac Engenharia e Construcoes Ltda - Intimem-se os autores/habilitantes para no prazo de dez (10) dias, apresentarem memória de cálculo discriminada e atualizada d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1947 1637 Fundamentos jurídicos insustentáveis. Regularidade diante de inadimplência. Inscrição de seus dados em órgãos de proteção ao crédito. Possibilidade, já que a maior parte da dívida não estará salvaguardada. Valor a ser depositado é muito aquém do valor das parcelas contratadas. Agravo não p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2248 2867 gratuidade, pois, não se justifica. (TJSP, AI nº 7.321.424-3, Rel. Des. Silveira Paulilo, jul. 04/02/09, v.u).Gratuidade de justiça. Hipossuficiência não demonstrada. Parte que não comprovou a alegada insuficiência de recursos. Ônus que lhe competia. Exigência constitucional não observada. Agravo desprovido. (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 1995 227 propriamente dita; esta nem teve início no caso em tela. Nesse sentido: “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Recolhimento da taxa judiciária - Lei 11.608/2003 - Pagamento voluntário - Impossibilidade - Agravo provido” (TJSP, Agravo de Instrumento nº 991.09.097253-9, Rel. Des. Silveira Paulilo, 21ª Câmara de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1700 147 e sua tridimensionalidade sustentada por Miguel Reale, que encerra fato, valor e norma Inexistência de valor juridicamente defensável, componente do justo motivo, não encontrado nas razões recursais - Largueza interpretativa não autorizada pelo direito posto, pela doutrina ou pela jurisprudência, nem mes