Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1729 549 minutos de antecedência. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB 276375/SP) Processo 1062902-75.2014.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - VALERIANA FREGONESI CERQUEIRA - BANCO BRADESCO S/A - Vistos. Trata-se de execução indiv

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1724 719 do feito. Constato, outrossim que, efetivamente, a decisão atacada possui omissões que ora devem ser corrigidas. Quanto à alegação de impossibilidade de utilização dos índices da tabela prática do Tribunal de Justiça para correção monetária do débito, esta deve ser rejeitada, primeiro porque a atualização

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1740 160 Cocenza Varrichio - Banco do Brasil - Vistos. HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza os seus devidos e regulares efeitos, o pedido de desistência da ação, cujo feito tem curso por este Juízo e Cartório do 8º Ofício Cível, e, em consequência, julgo EXTINTO o processo entre as partes, sem resoluç�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1750 557 Tribunal de Justiça de São Paulo também serão aplicados para o período anterior à propositura da ação. (...)” (AI nº 206938953.2014.8.26.0000, 21ª Câmara de D. Privado, Rel. Des. Silveira Paulilo, j. 28/07/2014) Quanto à alegação de utilização de capitalização de juros por parte do exequente, certo é

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1753 603 assim, não há que se falar na extinção do feito. Constato, outrossim que, efetivamente, a decisão atacada possui omissões que ora devem ser corrigidas. Quanto à alegação de impossibilidade de utilização dos índices da tabela prática do Tribunal de Justiça para correção monetária do débito, esta deve s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1333 1068 abuso por parte de razoável número de litigantes, que, mesmo com condições financeiras favoráveis, buscam apenas livrar-se do pagamento das custas do processo e eventualmente honorários advocatícios da parte contrária. Por esse motivo, é exigido um mínimo de comprovação do estado de pobreza, exatam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1352 2852 caracterizando prática abusiva, consoante o art. 39, V, do Código de Defesa do Consumidor. A cláusula que prevê sua cobrança é iníqua e abusiva, colocando o consumidor em desvantagem exagerada, sendo, destarte, nula de pleno direito, nos moldes do art. 51, IV, do Código de Defesa do Consumidor. No me

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1497 945 JUIZ(A) DE DIREITO DANIELE MENDES DE MELO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS ROBERTO AYRES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0023/2013 Processo 4000096-31.2013.8.26.0344 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - RINALDO MONTEIRO CARVALHO - BV Financeira S/A - Crédito, Financiamento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1239 2248 Paulo: “a taxa de abertura de crédito se encontra atualmente extinta em razão de nova regulamentação do Conselho Monetário Nacional (CMN). Isso significa que era mesmo abusiva” (TJSP, Ap. 990092980602, 21ª Câm. Direito Privado, Rel. Silveira Paulilo, j. 09/12/2009). A “Tarifa de Emissão de Boleto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1233 2269 de indébito - Taxa de abertura de crédito (TAC) e tarifa de emissão de carnê (TEC) - Ilegalidade da cobrança - Aplicação do art. 42, parágrafo único, do CDC - Recurso improvido. (Ap. nº 990.09.298060-2 - 21ª C. - Rel. Des. Silveira Paulilo - j. 09.12.2009) CONTRATO BANCÁRIO - Financiamento - Relaçã