Judiciário ● 16/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3017/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região no polo passivo da execução. Essa conclusão se mostra mais 264 PODER JUDICIÁRIO acertada quando a sócia não indicou bens da pessoa jurídica aptos JUSTIÇA DO TRABALHO à quitação da execução. (...) (TRT 10ª R.; AP 000046903.2018.5.10.0102; Tribunal Pleno; Relª Desª Cilene Ferreira Amaro Santos; DEJTDF 06/07/2020; Pág. 1052)” INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intima

Judiciário ● 02/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2573/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Outubro de 2018 455 1.000,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa, sendo isenta do pagamento (CLT; art. 789, caput e II; art. 790-A, caput). CAMPO GRANDE, 28 de Setembro de 2018 Intimem-se as partes. GUSTAVO DORETO RODRIGUES Campo Grande/MS, 28 de setembro de 2018. Juiz do Trabalho Substituto GUSTAVO DORETO RODRIGUES Sentença Juiz do Trabalho Substituto [1] O item 1 da Fundam

Seção I ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2648 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 13/12/2018 Publicação: sexta-feira, 14/12/2018 Rever essa conclusão, neste caso, é impossível ante o óbice do enunciado de súmula supramencionado. 4. Agravo interno improvido.” (STJ, 3ª Turma, AgInt no AgRg no AREsp 816.434/DF, Rel. Min. MARCO AURÉLIO BELLIZZE, julg. em 27/9/2016, DJe 06/10/2016). “(...) 1. A jurisprudência desta Corte de Justiça, nas hipóteses de rescisão de contrato de promessa de com

Judiciário ● 13/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3287/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 408 Assim, em que pesem os argumentos recursais, deve ser reconhecido o acidente sofrido pela autora como de trajeto equiparado a acidente de trabalho (art. 21, IV, "d", da Lei 8.213/91), fazendo jus a obreira à estabilidade provisória. Nesse sentido, recente precedente verbis: ACIDENTE DE TRAJETO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. CONFIGURAÇÃO. O art. 118 da Lei n. 8.213/91 (Lei

Judiciário ● 02/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2573/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Outubro de 2018 447 pressupõe relação havida entre pessoas jurídicas, nos moldes do 1. Extinguir o processo, sem resolução do mérito, por ilegitimidade que dispõe o artigo §2º do 2º, da CLT, podendo os sócios responder passiva ad causam,quanto às pretensões deduzidas em face do 10º pelas verbas trabalhistas, mediante o instituto da desconsideração acionado, ERCIO MENDES

Judiciário ● 02/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2573/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Outubro de 2018 423 36574-2011; Primeira Turma; Rel. Des. Ubirajara Carlos Mendes; DJPR 09/09/2011) 3. Deferir os benefícios da justiça gratuita ao reclamante. Custas processuais pela parte reclamante, no importe de R$ 1.000,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa, sendo isenta Por todo o exposto, não vislumbrando no caso concreto que o autor do pagamento (CLT; art. 789, caput

Seção II ● 16/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1466 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/01/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/01/2014 O TEM CARGA CONDENATóRIA, EXCETO COM RELAçãO AOS ôNUS DA SUCUMBêN CIA, EM QUE SEMPRE Há CONDENAçãO EXECUTáVEL...” (AGRAVO N.° 70020 647806, VIGéSIMA CâMARA CíVEL, TRIBUNAL DE JUSTIçA DO RS, RELATOR : CARLOS CINI MARCHIONATTI, JULGADO EM 08/08/2007). (DESTAQUEI). “EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. SENT ENÇA. EFICÁCIA DECLARA

Judiciário ● 28/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3589/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Outubro de 2022 1007 já que o financiamento aprovado junto à instituição bancária é ameaçado por ilegalidade ou abuso de poder de autoridade pública. específico ao devedor e o Poder Judiciário não pode obrigar a Verificada, de plano, a inexistência destes, impõe-se o instituição bancária a transferir financiamentos a outras pessoas. indeferimento da inicial, nos termos do

Judiciário ● 20/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3562/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Setembro de 2022 747 Vê-se que o posicionamento adotado pela Corte Suprema decorre do entendimento de que a constrição de valores afronta os Verbas estaduais não podem ser objeto de bloqueio, penhora e/ou princípios constitucionais da legalidade orçamentária, da eficiência sequestro para pagamento de valores devidos em ações da Administração Pública e da continuidade dos serv

Judiciário ● 02/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3279/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Agosto de 2021 1092 contemplem os riscos envolvidos na operação, conforme subitem tendo em vista que não há nos autos elementos convincentes para 12.14.1 da NR 12 – e preferencialmente (inclusive para facilitar sua justificar os pleitos do MPT (suspensão da obra de construção civil comprovação) documentando tanto os processos (roteiros) de das Rés ou implementação de dive