Judiciário ● 12/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2970/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 1798 Isso posto, e estando presentes, quanto ao mais, os pressupostos semanais na jornada de trabalho, a título de tempo de de admissibilidade, conheço do recurso ordinário do autor, e deslocamento decorrente do trajeto entre a cidade de Paranaíta/MT conheço, mas apenas parcialmente, do apelo da ré. Conheço até o local de prestação de serviços, sendo duas horas

Judiciário ● 23/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2648/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Janeiro de 2019 2974 Novo CPC. São Paulo: LTr, 2017, p .917). Fica a parte intimada do seguinte despacho: Considera-se garantido o juízo somente quando o Recorrente - que "Vistos, etc. optar por substituir o depósito recursal por seguro garantia judicial apresenta apólice de seguro com prazo de validade indeterminado, A Ré Usina de Açúcar Santa Terezinha Ltda. apresentou recurso ou

Judiciário ● 18/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3040/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Thiago de Oliveira Andrade; DEJTPB 14/07/2020; Pág. 135) 549 fática excepcional imposta pelo cenário pandêmico, e a absoluta ausência (sequer alegação) de prejuízo ao trabalhador. AGRAVO DE PETIÇÃO. INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA EM ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. PRINCÍPIOS DA Rejeito, portanto, o pleito autoral. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. POSSIBILIDADE DE

Judiciário ● 25/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3479/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região ADVOGADO julgamento extra ou ultra petita. (TRT 18ª R.; RORSum 001148571.2019.5.18.0012;Segunda Turma; Rel. Des. Eugênio José RECORRIDO ADVOGADO Cesário Rosa; Julg.07/04/2020; DJEGO 13/04/2020; Pág. 109) Exclusividade Magister Net: Repositório autorizado On-Line do STF nº 41/2009, do STJ nº 67/2008 e do TST nº35/2009" 3654 GIOVANA GABRIELLE TRAJANO SANTOS(OAB: 52328/P

Judiciário ● 27/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3524/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região PODER JUDICIÁRIO RÉU ADVOGADO JUSTIÇA DO ADVOGADO 388 LIQ CORP S.A. ABAETE DE PAULA MESQUITA(OAB: 129092/RJ) DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB: 214918/SP) Intimado(s)/Citado(s): INTIMAÇÃO - LIQ CORP S.A. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a71c7dc proferido nos autos. Trata-se de ação proposta em face da COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA - CA

Judiciário ● 25/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3479/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3668 mesma indicação" precisa "a que referia o CPC de1939, nem provido.(TRT 23ª R.; RO 0000839-13.2018.5.23.0007; tampouco o refinamento na individualização do valor da causa, PrimeiraTurma; Rel. Des. Tarcisio Valente; Julg. disciplinado nos artigos 42 a 49 do CPC de 1939. 3. O valor 16/07/2019;DEJTMT 13/08/2019; Pág. 207) Exclusividade Magister atribuído pelo recla

Judiciário ● 29/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3547/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2022 1333 Não é possível o deferimento do pedido cautelar de arresto de estadual, em virtude do disposto no art. 167, VI e X, da CF, e do créditos de empresa terceirizada junto a órgão da Administração princípio da separação de poderes (art. 2º da CF)". Pública, em razão do decidido pelo STF na ADPF 485, na qual foi fixada a seguinte tese: Vê-se que o posicionam

Caderno 2 - Judiciário ● 05/05/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Maio de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 223 53 4. Na sentença atacada, foi fixada indenização em patamar que exorbita a justa medida para a hipótese (R$ 8.703,00), o que justifica sua reforma para R$ 3.000,00 (três mil reais). - Apelação conhecida e parcialmente provida. - Sentença reformada em parte. - Unânime. 27870-13.2002.8.06.0000/0 - APELAÇÃO Apelante : MARCO AURELIO DE CASTRO SARAIVA CAMARA Rep. Jurídico : 2162

Judiciário ● 20/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2003/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Junho de 2016 345 da decisão. No caso de recurso, as custas serão pagas e CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA. REQUERIMENTO DE EXCLUSÃO comprovado o recolhimento dentro do prazo recursal". (grifei) DA LIDE POR UMA DAS RECORRENTES. IMPOSSIBILIDADE DE APROVEITAMENTO DE DEPÓSITO RECURSAL E CUSTAS Ainda sobre as custas processuais, preconiza a Instrução Normativa PROCESSUAIS. Quando existente

Judiciário ● 21/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2726/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região A recorrente não concorda com a condenação para pagamento aos 646 biológicos, cuja insalubridade é substituídos do adicional de insalubridade. Afirma que impugnou o laudo pericial. Assevera que os auxiliares de limpeza "jamais caracterizada pela avaliação qualitativa. Insalubridade de grau trabalharam expostos a agentes nocivos à saúde". máximo. Trabalho ou opera