Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1041 1150 inversão do ônus da prova e a realização de exame pericial contábil. Dissertaram, também, sobre o encadeamento de contratos, sobre a inconstitucionalidade da cédula de crédito bancário, acerca da capitalização de juros, sobre as medidas provisórias referentes ao assunto, e sobre os encargos cobra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1052 1874 em dobro contra BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, alegando ter financiado junto ao réu o valor de R$ 21.000,00 para aquisição de um veículo para pagamento em 60 meses. Requereu a revisão do contrato para declarar a ilegalidade dos encargos ilegalmente cobrados, tais como serviços

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1049 1851 Des. Gilberto dos Santos, Ap. 990.09.299450-6, julgado em 21/01/2010). Já com relação à comissão de permanência, verificase que as partes pactuaram que, em caso de inadimplência, ela incidiria cumulativamente com a multa (cláusula 17). E neste aspecto esta cláusula é abusiva, já que a cobrança da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1080 1695 contratual - Ação revisional improcedente - Recurso improvido” (TJSP; Ap. com Revisão nº 990.10.095.351-6 - São José do Rio Preto - 11ª Câmara de Direito Privado - Rel. Gilberto Pinto dos Santos - J. 15.04.2010 - v.u). Voto nº 14.975. No mais, ainda que assim não fosse, a capitalização de juros,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1093 1648 inflacionária no período - Ao contrário, a abusividade destes só pode ser declarada, caso a caso, à vista de taxa que comprovadamente discrepe, de modo substancial, da média do mercado na praça do empréstimo, salvo se justificada pelo risco da operação - Impossibilidade de capitalização no caso d

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 16 de maio de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2343 192 que o cônjuge que se afastou, a despeito do pouco tempo de duração da união, tenha submetido sua parceira a situações que tais, não há se cogitar de indenização, até porque, ao manifestar sua intenção de colocar um fim à relação matrimonial, ele agiu no exercício regular de um direito seu o que afasta a ilicitude do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2849 1722 declarando-se nulos os encargos abusivos aplicados, utilizando-se os valores para abatimento das parcelas vincendas. Juntou documentos (fls. 19/41). Pleiteou o autor a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita. É o que se apresenta. Inviável permitir os depósitos nos moldes formulados, posto que não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3129 1847 PAGO, STONE/ELEVON, PAYMENTS, SAFRAPAY e SOILPAY, e à Secretaria dos Negócios da Fazenda do Estado de SP. A exequente comprovou o protocolo dos ofícios à BIN, ao MERCADO PAGO e à PAYMENTS (fls. 246/249). Responderam os ofícios o Mercado Pago (fls. 251), Global Payments (fls. 243/244 e a Fazenda do Es

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2122 2244 citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Fiquem as

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2128 1411 ou de impedimento de negativação do nome do devedor que, reconhecendo a existência da dívida, ajuíza ação apenas para questionar os encargos do contrato, sem efetuar, contudo, o depósito da quantia incontroversa” (TJMG 9ª Câmara Cível. A.I. n° 1.0707.08.164892-5/00. Rel. Des. Tarcisio Martins Costa,