Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2601 749 do ato cambial, entendo por bem antecipar os efeitos da tutela jurisdicional para determinar a sustação do protesto ou a suspensão de seus efeitos caso já se tenha consumado o ato notarial. Por força do disposto no § 1º do artigo 300 do CPC, condiciono a concessão da tutela de urgência à prestação de caução em

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2592 3483 peças processuais verifico nos autos a existência das condições da ação e o preenchimento dos pressupostos processuais e, ainda, em não havendo questões processuais pendentes, dou o feito por saneado.Com relação à necessidade de dilação probatória para o desfecho da solução do caso concreto, verifica-se qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2530 1311 ou estiver impossibilitada de receber a citação, deverá o oficial de justiça certificar minuciosamente a ocorrência e comunicar a um parente ou outra pessoa de que o requerido deverá comparecer à perícia médica; se ela comparecer, a falta de citação estará suprida, nos termos do art. 214, § 1º, d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2523 1496 propositura da ação (CPC, art. 320), a teor do disposto no art. 1º, caput, da Lei nº 6.858, de 24 de novembro de 1980.Int. - ADV: MARCOS AURÉLIO MEIRA (OAB 292900/SP) Processo 1002609-37.2016.8.26.0564 - Procedimento Comum - Guarda - R.G.C. - Ciência à autora das cartas precatórias cumpridas negat

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2535 796 liminar, para fixar os alimentos no montante equivalente a 15% dos vencimentos líquidos do alimentante, porque vislumbro a presença dos seus requisitos autorizadores. Conforme prova dos autos, a pensão foi estabelecida em data relativamente recente (fevereiro de 2016) por ajuste de vontades firmado em sede de pedido de homologaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2544 1459 Privado, rel. Des. J. L. Mônaco da Silva, j. 26.6.2013.3) Com fundamento no art. 139, caput, inciso V, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania desta Comarca (CEJUSC) a fim de que seja realizada sessão de mediação, de acordo co

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2574 2442 decisão proferida a fls. 68/69 e o faço para exonerar o autor C.L.P. da obrigação de efetuar o pagamento da mensalidade do Clube Paineiras do Morumbi, bem como de arcar com o pagamento de convênio médico em favor dos filhos requeridos, mantendo referida obrigação apenas em prol do corré M.D. Por força da mútua s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2634 2171 utilização dos serviços de ‘home care’, revela-se abusiva a cláusula de exclusão inserida na avença, que não pode prevalecer”. Logo, ao contrário do que alega a seguradora, sua necessidade não é de um cuidado familiar, com treinamento e capacitação dos pais, mas, sim, de acompanhamento clíni

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2648 1056 CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Guilherme França Silva - Vistos. Diante da ausência de citação, homologo a desistência da ação e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, e o faço com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Anote-se a serventia no sist

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2647 4763 controvérsia. Manifestação do MP solicitando juntada de novos documentos e produção de prova pericial. Juntada dos documentos solicitados pelo MP, fls. 22/278. Instados a especificarem provas, o autor e réu pugnaram pelo pronto julgamento da demanda e o MP pela produção de perícia. É o relatório. Dec