Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2467 685 aquela que surge da confrontação das alegações das provas com os elementos disponíveis nos autos, sendo provável a hipótese que encontra maior grau de confirmação e menor grau de refutação nesses elementos. O juiz tem que se convencer de que o direito é provável para conceder “tutela provisória”.Para bem

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2467 1259 Nº 2210486-36.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Agravante: Edirlei Manoel Silva - Agravado: O juízo - 1. Cuida-se de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspe

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2461 963 ausência de integração da lide, decido monocraticamente. Comporta parcial provimento o recurso. Tem dose de razão a autora ao insurgir-se contra a decisão que negou a concessão dos benefícios da justiça gratuita. O novo Código de Processo Civil, cuja vigência teve início aos 18 de março de 2.016, contém normas aplicáv

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2276 995 vínculo contratual contra a sua vontade, de sorte que a rescisão pode ser manifestada a qualquer tempo. Ressalvo, apenas, que a parte que deu causa à rescisão deve suportar eventuais penalidades contratuais. Esta culpa, contudo, deve ser analisada com a decisão de mérito. Por conseguinte, não se justifica a inscriç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2508 3222 acima indicados, cujo objetivo é evitar a repetição do comportamento negligente dos réus, sem representar enriquecimento sem causa ou indevido ao consumidor. Ressalto que a fixação do valor da indenização em montante inferior ao pleiteado não afeta a procedência integral do pedido, porquanto o valor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2277 1268 valor a ser pago pelo ex-empregado, já que ele passará a arcar com o valor integral, assim consideradas a sua parte e a do empregador.A propósito do tema, já decidiu esta Colenda Corte, em inúmeras oportunidades:”Plano de saúde. Funcionário que continuou trabalhando na mesma empresa após sua aposent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2340 2958 a ela pedir o cancelamento dessa audiência como previsto art. 335, I, II do CPC;a ausência injustificada de qualquer das partes, ou de ambas, à audiência de conciliação/mediação será considerada ato atentatório à dignidade da justiça, com pena de multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2336 855 a Habilitante não ostentar de legitimidade ativa sobre certos créditos, quais sejam, verbas decorrentes do FGTS, além das multas previstas nos artigos 467 e 477 da CLT.É o relatório. Decido.Alegam as Recuperandas que houve inclusão de verbas que não estão sujeitas à Recuperação Judicial e que não são de titularid

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2349 1337 457e458 da CLTe a gratificação de Natal a que se refere aLei nº 4.090, de 13 de julho de 1962, com as modificações daLei nº 4.749, de 12 de agosto de 1965.(Vide Lei nº 13.189, de 2015)Vigência”Nos dois parágrafos seguintes, define empregador e empregado, de forma a classificar os sujeitos ativos e passivos da obri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2676 3848 contestação. Alegou, em síntese, que adquiriu o imóvel objeto da demanda através de compromisso particular. Anotou que entrou em contato com a parte autora para transferir a documentação para o seu nome e parcelar o débito (fls. 57/58). A primeira requerida Regina Conceição Nunes Tamanqueira de Melo