Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1824 896 Processo 1006024-60.2014.8.26.0576 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - IRACY CAVAGNA DE LIMA - Vistos. 1. Em face da decisão proferida em V. Acórdão de fls. 65/77, restou decidido que poderia a sentença proferida nos autos da ação civil pública referida na

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1826 1436 Processo 1015964-49.2014.8.26.0576 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - sebastiao aniceto pereira - Banco do Brasil S/A - Vistos. 1. Trata-se de liquidação de sentença promovida por SEBASTIÃO ANICETO PEREIRA contra BANCO DO BRASIL S/A, relativamente à Ação Civil P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1818 1574 Processo 1011690-42.2014.8.26.0576 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - ROGÉRIO RICARDO PORCINI - DARLEY SAMPAIO RAMOS e outro - Vistos. Fls. 62: recolhidas as diligências, expeça-se novo mandado. Int. - ADV: ALESSANDRO FERNANDES COUTINHO (OAB 167595/SP) Processo 1012055-96.2014.8

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1818 2274 Parágrafo segundo - Para gozo do direito assegurado neste artigo, observar-se-ão as mesmas condições estabelecidas nos parágrafos 2º, 3º, 4º, 5º e 6º do artigo 30. (Parágrafo com redação dada pela MP nº 2.097/2001, renumerada para 2.177/2001). Parágrafo terceiro - Para gozo do direito asseg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1821 1420 apresentada pela instituição financeira a impugnação ao cumprimento da sentença de fls. 70/92, instruída com os documentos de fls. 93/109, alegando, em síntese, carência e ilegitimidade ativa em face da inexistência de trânsito em julgado da sentença da Ação Civil Pública em trâmite perante

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1822 1430 02/06/2009) Contudo, veja-se que cuidando a hipótese versada nos autos de relação de consumo, e diante da não consumação da prescrição aventada em inicial, não há a incidência do art. 43, § 5º do Código de Defesa do Consumidor, sendo lícito o fornecimento de informações existentes em “ca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1968 352 tendo em vista que que o valor é de R$ 63,75 (provimento CG nº 28/2014) a fim de possibilitar expedição de novo mandado de citação. - ADV: MILENA SOLA ANTUNES (OAB 277306/SP), GUSTAVO PASQUALI PARISE (OAB 155574/SP), ALEXANDRE PASQUALI PARISE (OAB 112409/SP) Processo 1005689-04.2015.8.26.0286 - Ação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2002 1292 pelos bens da massa em razão de seu manifesto cunho econômico, cabendo ao inventariante demonstrar o contrário. Precedentes: AgA 868.533/RJ, Rel. Min. Ari Pargendler, DJU 22.10.07; AgA 680.115/SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU 12.09.05; REsp 257.303/MG, Rel. Min. Barros Monteiro, DJU 18.02.02; REsp 98

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2230 2367 Não teria sentido que o empregado mais abonado, que rateia com o empregador o custeio do plano de saúde, tivesse o direito de prorrogar o contrato, mas vedar tal prerrogativa ao empregado menos abastado, que não tem condições de arcar nem parcialmente com o pagamento dos custos do plano. Se a razão de s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 1992 1522 tornando, outrossim, definitiva a liminar concedida, ficando facultado ao autor a venda do bem na forma do art.º 3º, parágrafo 5º, da legislação antes mencionada. Cumpra-se o disposto no art.2º, do Decreto-Lei 911/69. Custas e despesas processuais pela requerida, além de honorários de advogado, que