Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1361 358 rel. Des. William Marinho, j. 11.01.2012) “Revisão de cláusulas e práticas contratuais em relacionamento com instituição bancária Contrato de financiamento com alienação fiduciária em garantia Capitalização. Inocorrência. Prática, ademais, admissível. Constitucionalidade e legalidade da MP 21

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1398 922 Para comprovar suas alegações o réu juntou o documento de fls. 72/79, regularmente assinado pelo representante legal da autora, cuja assinatura é muito semelhante a procuração de fls. 07 e a declaração de pobreza de fls. 08. O contrato juntado não sofreu impugnação pelo autor vez que sequer foi oferta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1394 2195 9.656/98”. Interpretando sistematicamente os dispositivos que regem a matéria, respectivamente artigos 30 e 31 da Lei 9656/98 e 2º, da Res. 20, do CONSU Conselho de Saúde Suplementar, conclui-se que o aposentado e o demitido são equiparados aos funcionários da ativa para todos os fins. Se foram equipara

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1394 2199 (Parágrafo com a redação dada pela MP nº 2.097/2001, renumerada para 2.177/2001). Parágrafo segundo - Para gozo do direito assegurado neste artigo, observar-se-ão as mesmas condições estabelecidas nos parágrafos 2º, 3º, 4º, 5º e 6º do artigo 30. (Parágrafo com redação dada pela MP nº 2.097/20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1391 283 inicialmente, não ser o caso de realização de perícia. De fato, o perito não saberia quais os parâmetros a serem seguidos na elaboração do cálculo, tratando-se de matéria de direito. De nada adiantaria o perito fazer cálculo, com base nas teses levantadas, sem se saber se, a final, seriam efetivamente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1582 1210 de execução. Réplica à fls. 89/94. Depósito judicial à fls. 60. Vieram-me conclusos. Relatados. Passo a decidir. 2. De início, no que toca às preliminares aventadas, é certo que a Ação Civil Pública ajuizada em defesa dos consumidores visa a tutela de direitos coletivos, objetivando-se uma solu�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1597 1058 que, a despeito de o réu ter deixado de comparecer à audiência de conciliação e julgamento, não podem lhe ser aplicadas as penas de revelia e de confissão da matéria fática, impostas pelo art. 7º da Lei nº 5.478/68, porquanto revel é aquele que não oferece resposta, mas o réu a ofereceu, por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1624 1404 de que os cálculos apresentados pela credora estão errados e para mais, trazendo o valor que entende correto (fls. 582/583, com os documentos de fls. 584/588). Manifestação da impugnada a fls. 591/595. Cálculo da contadoria a fls. 597. Brevemente relatados. D E C I D O. 2. A impugnação ofertada pela req

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2030 1338 correção monetária aplicadas em caderneta de poupança, uma vez que pleiteia a autora o cumprimento de sentença prolatada em ação civil pública, ainda que provisório, como antes asseverado. Aliás, em casos que tais, assim o profliga a jurisprudência: “EXECUÇÃO PROVISÓRIA Caderneta de poupança

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1353 260 o caso concreto, no entanto, não vislumbro, ressalvada interpretação contrária, qualquer abusividade ou ilegalidade a eventualmente ensejar, neste aspecto, a pretendida revisão contratual. Não é o caso, por outro lado, de realização de perícia. De fato, o perito não saberia quais os parâmetros a s