Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1710 2147 diretamente àquela sua manutenção do plano coletivo. No mérito, é incontroverso que o autor trabalhou na empresa Gerdau S/A de 17.02.2003 a 19.09.2012; que estava aposentado quando foi demitido sem justa causa; que era beneficiário do “Plano Saúde Bradesco” (plano básico) na data da demissão, con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1698 458 com os benefícios do art. 172 do CPC. - ADV: ROBERTO BENETTI FILHO (OAB 243589/SP) Processo 1003324-76.2014.8.26.0038 - Divórcio Consensual - Dissolução - V.J.P. - - J.L.P. - Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, para que surta seus jurídicos e executivos efeitos, nos termos do artigo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1635 460 hipóteses legais. Após, cite-se a(o) ré(u) advertindo-se do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: FELIPE ROSA (OAB 323543/SP) Processo 1001912-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1637 1456 suspensão não acolhido, devendo a execução provisória ter regular andamento, nos termos do art.475-O do CPC. Impugnação pendente de apreciação pelo Juízo de origem. Recurso desprovido” (TJSP Agravo de Instrumento nº0037463-93.2011 São Paulo, 4ª Câmara de Direito Privado, rel. Des. Teixeira Lei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1646 2111 sobre o direito do segurado aposentado, que contribuiu período superior a dez anos, de ser mantido nas mesmas condições do seguro saúde enquanto empregado da General Motors do Brasil, mediante contribuição da parte que cabia à empregadora, em atendimento ao disposto no art. 31 da Lei nº 9656/98. Pois bem.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1646 2125 empregado da General Motors do Brasil, mediante contribuição da parte que cabia à empregadora, em atendimento ao disposto no art. 31 da Lei nº 9656/98. Pois bem. Ao contrário do alegado pela apelante, é plenamente aplicável o art. 31 e não o art. 30 da Lei nº 9656/98. Não obstante o fato de ter sido dem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1646 2129 Inarredável que a ex-empregadora do autor arcava com a integralidade do valor mensal do plano, cabendo a este o pagamento de co-participação em consultas médicas, como previsto na cláusula 12.1 (fls. 125). Dispõem os artigos 30 e 31 da Lei 9.656/98: “Art. 30 - Ao consumidor que contribuir para produtos de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1646 2093 do segurado aposentado, que contribuiu período superior a dez anos, de ser mantido nas mesmas condições do seguro saúde enquanto empregado da General Motors do Brasil, mediante contribuição da parte que cabia à empregadora, em atendimento ao disposto no art. 31 da Lei nº 9656/98. Pois bem. Ao contrário d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1385 351 autora os benefícios da assistência judiciária gratuita, cabendo-lhe recolher as custas iniciais. 2. Da capitalização de juros. Pretende a autora, além da repetição em dobro do valor correspondente às tarifas que reputa ilegais, o que será adiante analisado, a eliminação da suposta capitalização de j

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1392 371 a inclusão do nome do autor dos cadastros de inadimplentes e (c) ser conservado na posse do bem objeto do contrato revisando. O pedido de tutela antecipada foi indeferido pela r. decisão agravada, proferida nos seguintes termos: “V I S T O S. Defiro o pedido de Assistência Judiciária requerida pela parte-autora, sob as condiç�