Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3650 1356 que diante do cunho litigioso da liquidação, com apresentação de impugnação pelo agravado, deve ele responder pelo ônus da sucumbência nesta fase procedimental. 3.- Intime-se o agravado para contraminuta. Intimem-se. São Paulo, 13 de dezembro de 2022. ALEXANDRE MARCONDES Relator - Magistrado(a) Alexandre Marcondes - Adv

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3614 125 Eric Cleiton de Toledo - Vistos. Requer o autor a concessão de tutela provisória, para o fim de se determinar a suspensão da exigibilidade das parcelas contratuais, bem como impedir que a requerida inclua seu nome nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito. Para apreciação da medida, dispõe o artigo 300 d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3575 961 II, do CTN c.c. artigo 300, § 1º, do CPC, no mesmo prazo de quinze dias, deverá a parte autora providenciar o depósito judicial do valor controvertido (R$ 2.599,76 se pretender a suspensão da exigibilidade do IPVA do exercício de 2021 ou R$ 7.231,50 se pretender a suspensão da exigibilidade do IPVA dos e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3657 773 o trânsito em julgado deste feito. Por conseguinte, a requerida deverá se abster de inscrever o nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito, bem como se abster de suspender o fornecimento de energia no estabelecimento da empresa autora pelo não pagamento do débito apurado no TOI. Diante do expost

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3592 649 atender fundamentalmente à necessidade de preservação da justa expectativa do contratante aderente. E, se de adesão o contrato, não só o CDC, em seu art. 47, como, hoje, o próprio CC (art. 423), veja-se, aplicável às relações em tese paritárias, a sua interpretação há de ser feita em favor do aderente, de modo a dar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3657 1957 afirmação da dignidade humana, regida o seu núcleo duro pelo afeto, como mola propulsora. É instrumento de proteção da pessoa, em sua integridade física, intelectual e moral, bem como de sua liberdade e de seus pressupostos básicos elementares, núcleo duro dos direitos fundamentais, denominados de m�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3546 643 Processo 1071293-38.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luana Escotero Gatti - Vistos. I. Tendo em vista que a demanda é movida contra duas rés, complemente a autora as custas de citação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. II. Requer a autora a concessão de tutela provis�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3535 278 v. u., j. em 22/03/2018, destaque meu). AGRAVO DE INSTRUMENTOI - Inventário - Pedido de realização das partilhas de forma única Impossibilidade - Ainda que se admita a cumulação de inventários, tal circunstância não se confunde com a possibilidade de elaboração de uma só partilha para duas pessoas f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3311 1562 despicienda a produção de provas em audiência de instrução, razão pela qual passo ao imediato enfrentamento da lide. E, no mérito, a pretensão merece parcial guarida. Sustentou o demandante, basicamente, que: a) no mês de agosto de 2016 buscou os serviços de administração de imóveis prestados pela

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3331 3435 vitalícia, decorrentes de lesão que afirma ter ocorrido por negligência e má prestação dos serviços pela ré Unimed Tatuí, quando da realização de procedimento cirúrgico. A controvérsia, no presente caso, cinge-se à questão de ter havido ou não imperícia na aplicação da anestesia e negligê