Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3350 1710 requerida (arts.2º e 3º, CDC). Neste cenário, não há como afastar o mencionado liame consumerista, conforme reconhece a jurisprudência. Mutatis mutandis: CONDIÇÕES DA AÇÃO - Ilegitimidade passiva - Preliminar acolhida, para excluir da ação rescisória e indenizatória a imobiliária e o corretor q

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3351 506 não foram capazes de inferir o fim do vultoso patrimônio deixado pelo falecido. Aduz o espólio executado, em apertada síntese, que não reúne condições de arcar com as despesas processuais. Afirma que acostou aos autos documentos que comprovam a alegada hipossuficiência de recursos. Pontua que o autor da herança caiu em i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3234 341 filhas e divisão do pagamento de suas despesas Rejeição Decisão acertada Natureza dúplice da ação de divórcio, guarda e alimentos Decisão a ser proferida na demanda que decidirá as questões arguidas pelo agravante Recurso não provido (A. I. nº 2149380-05.2019.8.26.0000, 1ª Câmara de Direito Pri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3241 1323 em 5.3.2021, muito embora o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer contestação (CPC, art. 335) tenha-se encerrado em 27.1.2021. Bem por isso, decreto a revelia do réu. Sem embargo, a contestação e os documentos que a instruem devem ser mantidos nos autos, tendo em vista que a presunção de veracidade d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3349 2293 danos em face de ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A, alegando legitimidade ad causam por se encontrar sub-rogada nos direitos e ações de seu segurado Condomínio Liço Residence III. Afirma que em consequência de descargas elétricas ocorridas no imóvel assegurado pela autora e localizado em área a qual

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3241 753 continuar tramitando na Justiça Comum Estadual até o exaurimento do cumprimento de sentença; e 2) Após 26.11.2010, é da Justiça Federal a competência para o processamento e julgamento das causas em que se discute contrato de seguro vinculado à apólice pública, na qual a CEF atue em defesa do FCVS, devendo haver o deslocame

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3280 627 Vargas de Arsentales - - Alexis Daniela Arsentales Vargas - - Emilia Consuelo Vargas - - Gabriela Vargas Arsentales - Márcio Aparecido Julio - - Pedro Mariano Julio - Vistos. Pg. 237/266:Com fundamento no art. 10, do CPC, manifeste-se a parte requerida, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos. Int

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3217 82 proveito econômico almejado, no valor de R$ 13.890,15. Anote-se. Providencie o requerente o contrato de locação, considerando que juntado as fls. 13/18 uma cópia da inicial. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de “Petição Intermediária de 1º Grau”, cadastrá-la

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3052 3413 de perícia médica (fls. 88/92). Laudo pericial juntado às fls. 130/137. Manifestação da autora sobre o laudo às fls. 141/142. Parecer final do Ministério Público às fls. 147/148. Manifestação da Curadora Especial nomeada às fls. 151/153, pugnando pela procedência do pedido em razão da conclusão

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3056 757 constitucional é expresso ao assegurar assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Se o próprio constituinte condicionou o favor da gratuidade à prova da insuficiência econômica, não cabe ao legislador ordinário dispensá-la (JTJ 196/239 e 240)” (TJ-SP, AI 390.149-5/00, rel. Des