Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1030 367 DE SEUS SEGURADOS E HÁ FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL EM RAZÃO DO PERIGO DA DEMORA - CAUÇÃO INDEVIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.” (AI nº 313.925.4/3, 9ª C. D. Privado, Rel. Des. Ruiter Oliva, j. em 23/10/2003) Ante o exposto, dá-se provimento ao agravo. - Magistrado(a) James Siano - Advs: ANDRESSA SIMÕES PEREIRA PEDRO (OA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1026 444 alegada pela agravante. A juntada da Declaração de Imposto de Renda, ano-calendário 2009, nos termos em que apresentada pela agravante, não supre a ausência de documentos hábeis para aferir a capacidade econômico-financeira da agravante. Disto decorre que é incabível a concessão dos benefícios da assistência judiciária

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1089 531 exequente, determino a imediata expedição de guia de levantamento a seu favor. Após, arquivem-se os autos, com as anotações pertinentes (art. 269, I, CPC). Intimem-se. - ADV CELIA REGINA RAKAUSKAS CAMOLESE OAB/SP 248064 - ADV ARNOR SERAFIM JUNIOR OAB/SP 79797 - ADV ALEXANDRE DE GODOY OAB/SP 214226 583.00.2007.170965-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2856 124 RELAÇÃO Nº 0332/2019 Processo 0002544-68.2018.8.26.0506 (processo principal 0055696-75.2011.8.26.0506) - Cumprimento de sentença Pagamento em Consignação - Sergio Henrique Eloi - MRV Engenharia e Participacoes S/A - Fica o (a) executado (a) devidamente intimado (a), na pessoa de seu procurador, para no pr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3469 1304 site: (a) ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - Pessoa jurídica - Necessidade da comprovação da insuficiência de recursos para arcar com as despesas processuais - Documentos juntados que não fazem prova da impossibilidade de prover as despesas do processo - Recurso não provido VOTO: A prova da incapacidade de arcar com as custas e despes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3206 130 PROVIDO” (agravo de instrumento n.2038636-06.2020.8.26.0000, rel. des.Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca, j. 05.06.2020 - destaquei). “AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - LOCAÇÃO - DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS COERCITIVAS ATÍPICAS SUSPENSÃO DA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3109 141 (OAB 318566/SP), GIOVANNA ZUCCOLOTTO DE OLIVEIRA PASCHOAL DE SOUZA (OAB 229242/SP) Processo 1015380-61.2015.8.26.0506 - Usucapião - Propriedade - Fátima Aparecida Gomes de Deus - Manifeste-se o polo ativo ante a devolução do AR negativo. (pág(s). 321/322) - ADV: MARIA APARECIDA PAULANI (OAB 94583/SP), D

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3132 1208 precária Benefício não concedido Recurso não provido.” (AI 0041155-03.2011, Rel. Des. Tersio Negrato, j. 06/04/2011). Assim sendo, porque o instituto agravante realmente não faz jus ao benefício da assistência judiciária gratuita, este seu pleito foi corretamente indeferido em primeiro grau, por decisão que cumpre se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3070 91 necessidade de cada uma, nos termos do §2º, do art. 357, do CPC. Após, conclusos para designação de audiência, saneador ou sentença. Intime-se. - ADV: MARIA JOSE CARDOSO (OAB 253697/SP), LEONARDO WILKER RICARDO EDUARDO CARDOSO (OAB 400036/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP) Processo 10245

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2447 187 de pessoa necessitada, sem recursos. Tais circunstâncias revelam que o autor não faz jus ao benefício de assistência judiciária. Ademais, após a Constituição Federal de 1988, há necessidade de que a parte que requer o benefício da assistência judiciária comprove a alegada insuficiência de recurso