3.039 resultados encontrados para rel. des. tersio negrato - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1197 877 judiciária gratuita, nos termos da Lei 1.060/1950, ante a declaração de pobreza apresentada. Proceda a Serventia às anotações necessárias. A relação existente entre as partes é típica relação de consumo, regulada, portanto, pela Lei nº. 8.078/1990. Não há se falar em carência da ação por falta
Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1197 885 297.01.2012.003424-0/000000-000 - nº ordem 1318/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - CATIANE CRISTINA DE PAULA X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Processo nº 1318/2012 AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBIT
Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1197 943 da ação por falta de interesse de agir ou impossibilidade jurídica do pedido, pois o simples fato de o réu ter contestado a ação já demonstra a sua resistência ao pedido da autora, justificando o seu interesse processual e o fundamento fático da pretensão aqui deduzida envolve a nulidade da cobrança de
Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1197 956 às anotações necessárias. A relação existente entre as partes é típica relação de consumo, regulada, portanto, pela Lei nº. 8.078/1990. Não há se falar em carência da ação por falta de interesse de agir ou impossibilidade jurídica do pedido, pois o simples fato de o réu ter contestado a ação j
Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1197 964 Exclusão determinada Despesas com prestação de serviços de terceiros Ausência de informação clara a esse respeito e de comprovação de efetivo repasse Exclusão determinada JUROS Possibilidade da taxa livremente contratada Súmula 596 do STF Inadmissibilidade, todavia, da capitalização de juros porque n
Disponibilização: Terça-feira, 22 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1188 818 e julgamento, porque a prova exigida é meramente documental. Concedo à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos da Lei 1.060/1950, ante a declaração de pobreza apresentada. Proceda a Serventia às anotações necessárias. A relação existente entre as partes é típica rel
Disponibilização: Terça-feira, 22 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1188 822 ANTONIO TONHOLO X BANCO ITAULEASING S/A. - Processo nº 953/2012 AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO REQUERENTE: APARECIDO ANTONIO TONHOLO REQUERIDO: BANCO ITAULEASING S.A. VISTOS. Relatório dispensado, na forma da lei. O feito dispensa audiência de instrução e julgamento, porque a prova exigida é meramente do
Disponibilização: Terça-feira, 22 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1188 823 do disposto nos arts. 39, V, 46, final e 51, IV, do Código de Defesa do Consumidor - Sentença reformada - Procedência do pedido para obrigar o banco a abster-se da cobrança, sob pena de multa diária e restituir os valores indevidamente cobrados de todos os consumidores lesados - Recurso provido. Sobre a ilega
Disponibilização: Terça-feira, 22 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1188 857 esforços e do trabalho do meu povo. E o Judiciário deve ser forte, como forte devem ser todas as demais instituições brasileiras. O momento mundial, que explodiu em 2008, é o de graves crises econômicas. Pessoas inescrupulosas, reunidas nas grandes bolsas de valores e movimentando bilhões, especulam com o d
Disponibilização: Terça-feira, 22 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1188 865 297.01.2012.001793-5/000000-000 - nº ordem 651/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - ERIVALDO ROTONDO X BANCO OMNI S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Proc. nº . 651/2012 AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO REQUERENTE: ERIVALDO ROTONDO REQUERIDO:BANCO OMINI S/A - CRÉDITO, FINAN