Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1937 1068 Além disso, está representado nos autos por advogado desvinculado dos serviços de assistência judiciária do Estado. Por tais razões, não pode ser considerado como “pobre” no sentido legal da lei. Afasta-se, assim, a sua condição de miserabilidade: “A presunção de pobreza contida no artigo 4º, parágrafo 1º, da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1637 2610 REQDO : Geraldo José Frabetti Vieira VARA:1ª VARA PROCESSO :0002633-75.2014.8.26.0201 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : FERNANDO AUGUSTO FERREIRA ADVOGADO : 216624/SP - Ana Nery Poloni REQDO : FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :0002

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2266 745 restando formada a convicção do Juízo sobre o litígio, nos termos do art. 355, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, além do que “O juiz indeferirá de ofício ou a requerimento das partes as diligências inúteis ou meramente protelatórias” (art. 370, parágrafo único, do NCPC).Sem preliminare

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1479 614 mediante simples afirmação, na própria petição, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família (Lei 1060/50, art. 4º), ressalvado ao juiz, no entanto, indeferir pretensão se tiver fundadas razões para isso (art. 5�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1479 617 de plano, motivando ou não o deferimento dentro do prazo de setenta e duas horas? (grifei). Neste sentido, a orientação do STJ. ?Pelo sistema legal vigente, faz jus a parte aos benefícios da gratuidade, mediante simples afirmação, na própria petição, de que não está em condições de pagar as custas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2228 2902 petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista n

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1908 1149 esta interpretação com base no conteúdo do artigo 5º, que assim dispõe: “O juiz, se não tiver fundadas razões para indeferir o pedido, deverá julgá-lo de plano, motivando ou não o deferimento dentro do prazo de setenta e duas horas”. Neste sentido: “Pelo sistema legal vigente, faz jus a parte aos benefícios da grat

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 11/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.094 - Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022 Cad 2/ Página 5758 Reu: Pamela Meneses De Lima Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO BAHIA Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos da Comarca de Paulo Afonso Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, Quadra 04 B, General Dutra, Paulo Afonso - BA, CEP 48607-010, Fone: (75) 3281-8386, E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 8005114-40.2021.8.05.0191

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2365 1751 para manifestação quanto a não localização das vítimas e testemunha W..Fls. 377/378: A questão relativa à testemunha foi agora resolvida.Após a manifestação ministerial, tornem conclusos, com urgência.Intime-se. - ADV: ANTONIO UMBERTO DE OLIVEIRA (OAB 80762/SP), ANTONIO UMBERTO DE OLIVEIRA (OAB 80762SP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1957 437 REQDO : Jessé Gonçalves VARA:2ª VARA PROCESSO :1001121-98.2015.8.26.0526 CLASSE :EXECUÇÃO DE ALIMENTOS EXEQTE : L.C.S. ADVOGADO : 331054/SP - Lais Miguel EXECTDO : P.S.S. VARA:2ª VARA PROCESSO :1001112-39.2015.8.26.0526 CLASSE :NOTIFICAÇÃO REQTE : Mavither Empreendimentos e Participações Ltda. ADV