Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1247 2616 a procedência da ação, condenando-se ao pagamento da quantia declinada. Com a citação, não houve contestação. Elaborado o relatório, passa-se à motivação e à decisão. Não foi contestado o pedido. Prescreve o art. 319 do Código de Processo Civil que a ausência de resposta faz presumirem-se verdad

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1276 736 processual “mediante simples afirmação na petição inicial de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários do advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família”. Todavia, o mesmo dispositivo legal faculta ao Magistrado a possibilidade de indeferir o pedido de concessão de justiça gratuita

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1523 492 Admissibilidade. Sentença mantida. Recurso desprovido”. (APELAÇÃO SEM REVISÃO Nº 9000558-59.2009.8.26.0014, Rel. Des. Decio Notarangeli, j. 05.09.12). Neste Tribunal, destacam-se os seguintes precedentes: 5ª Câmara de Direito Público, Apelação Cível nº 9000560-97.2007.8.26.0014, Rel. Des. Franco Cocuzza; 6ª Câmara d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/03/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Março de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 662 1270 Salvio de Figueiredo Teixeira). No caso dos autos, observo que o Autor foi condenado, recentemente, ao pagamento de pensão alimentícia em montante equivalente a R$ 10.841,86, ou seja, não pode ser considerado pobre na acepção jurídica do termo. Além disso contratou advogado desvinculado dos serviços de Assistênci

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2816 1204 entendimento, outrossim, a inteligência do comando inserto no artigo 55, § 3º, do Código de Processo Civil, que disciplina: “Artigo 55 (...) § 3º - Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2910 3114 embargos (art. 702); (4) ainda neste prazo, reconhecendo o crédito do autor, a parte ré poderá propor parcelamento, se depositar 30% do valor da dívida, acrescido de custas e honorários acima fixados, pagando o restante em até seis parcelas mensais com correção e juros de 1% ao mês (art. 701, §5º

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2922 236 despesas processuais e dos honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido da causa artigo 85, §8º do NCPC, Súmula 14, STJ e REsp 1.746.072, sem compensação desta última verba, cabendo o remanescente sucumbencial ao polo passivo (1/3) artigo 86, caput, NCPC. Caso a par

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3627 1196 Nº 1058849-22.2019.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Leiliana Pereira Jacob de Oliveira - Apelante: Leonardo Roque Fama Filho - Apelante: Lizandra Barros de Souza

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3628 3185 os documentos. E da análise da documentação apresentada conclui-se não fazer jus ao benefício. A ré é funcionária pública municipal, com rendimentos mensais de R$ 3.886,79 (referente ao mês 02/2022, excluindo os valores recebidos como férias, vide folhas 170), com rendimentos anuais que ultrapassa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3634 1118 Maryland - Fabiano Pinheiro - Fls. 485-542: Diga o exequente, em 05 dias. - ADV: FABIANO DE CASTRO PERES (OAB 350248/ SP), RENATO ALESSANDRI DE CASTRO LEAO CARVALHO (OAB 221456/SP) Processo 1082857-14.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Marco Antônio Boccia - Associação de Be