Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1006 522 Nº 0139386-65.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Marta de Jesus Nascimento (Justiça Gratuita) - Agravado: Diretor Responsavel Pela Apreensão da Subprefeitura de Pirituba/jaragua do Estado de São Paulo - Dec.Monoc. de fls.67/69:”ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Indeferimento Liberação de veículo apreendi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2814 1351 que a instruem. Não se olvide existirem julgados no sentido de que “o exame dos requisitos ensejadores da medida liminar está afeto ao juízo monocrático; à instância recursal revisora compete reapreciá-lo desde que a situação dos autos possa indicar exemplo teratológico não resolvido por aquele.” (AI nº 92.010-5/2 Re

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3023 1592 neste momento e da possibilidade de consulta aos autos de origem, tornando os autos conclusos oportunamente. São Paulo, 7 de abril de 2020. SÉRGIO RIBAS Relator - Magistrado(a) Sérgio Ribas - Advs: Valdir Felizardo de Oliveira (OAB: 283970/SP) 10º Andar Nº 2065437-56.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3016 1732 prática e o mal maior que é revelado pelo tráfico de entorpecentes, editou regras rígidas no combate ao tráfico de drogas...” (http://www.stf.jus.br/portal/geral/verImpressao.asp; 01.05.2012). Não bastasse, nada impede, como se confere da ementa da r. decisão, que a prisão cautelar seja decretada, desde que presentes os

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2704 1795 no habeas corpus, observando-se que, demais, a maior parte das considerações feitas nessa petição são relativas a mérito. Ciência a impetrante. E considerando que as informações já foram prestadas pela autoridade judiciária apontada como coatora (fls. 93/101), abra-se vista à douta Procuradoria de Justiça, conforme

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2707 1586 no acórdão de fls. 120/131, a situação carcerária da paciente não foi regularizada. Cumpra-se, pois, a determinação contida na decisão de fls. 157/158, sem prejuízo de ser retomado o cumprimento da pena em regime semiaberto tão logo criadas as condições especiais a que a paciente faz jus pelo órgão da administraç

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1967 984 Nº 2189488-18.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - Santos - Paciente: R. A. de S. - Impetrante: R. M. - V. A despeito dos argumentos expendidos na impetração, as circunstâncias de fato

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1711 913 revogada a liberdade provisória. Porém, com relação ao pleito de trancamento da ação penal, acredito que, neste momento, tal decisão seja deveras prematura, e entendo que é necessário aguardar a vinda das informações prestadas pelo juízo, para verificar se existem elementos que justifiquem o prosseguimento da persecuç�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1684 611 DOS SANTOS, que estaria sofrendo constrangimento ilegal por parte do M.M. Juízo de Direito da Vara das Execuções Criminais da Comarca de Avaré, nos autos da execução nº 631.075. Sustentou o impetrante, em síntese, que a demora na remessa de seu processo de execução para a Vara das Execuções Criminais de Bauru, onde encon

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1570 819 319, incisos I e IV do CPP ao paciente, quais sejam: o comparecimento mensal ao juízo para informar e justificar suas atividades e a proibição de ausentar-se da Comarca, sob pena de, descumprindo as medidas, ser revogada a benesse. Em face do acima exposto, defere-se a medida liminar, a fim de revogar a prisão preventiva do pa