Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1661 848 necessidade e relevância da medida, quando se mostrem evidenciadas de maneira indiscutível na própria inicial do mandamus e nos elementos de prova que a instruem. Não se olvide existirem julgados no sentido de que “o exame dos requisitos ensejadores da medida liminar está afeto ao juízo monocrático; à instância recursal rev

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1753 837 10 de outubro de 2014. - Magistrado(a) Francisco Orlando - Advs: Yolanda de Salles Freire Cesar (OAB: 237194/SP) (Defensor Público) - 10º Andar Nº 2136146-29.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandad

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1773 900 Procuradoria-Geral de Justiça. São Paulo, 10 de novembro de 2014. CARLOS BUENO Relator - Magistrado(a) Carlos Bueno Advs: Juvino Pereira Santos do Vale (OAB: 293102/SP) - 10º Andar DESPACHO Nº 2199982-73.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, no

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1772 2217 antecipação de tutela postulada, uma vez que apenas obstar-se-á a imediata execução da penalidade, evitando a concretização do alegado prejuízo que, sem a medida, poderia concretizar-se. Defiro, por conseguinte, a liminar, sobrestando a exequibilidade da sanção aplicada, até a apreciação em definitivo pela Turma J

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1717 1234 no sentido de que “o exame dos requisitos ensejadores da medida liminar está afeto ao juízo monocrático; à instância recursal revisora compete reapreciá-lo desde que a situação dos autos possa indicar exemplo teratológico não resolvido por aquele.” (AI nº 92.010-5/2 Rel. Des. Vallim Bellocchi, J. de 11.11.98 e AI nº

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1580 673 para aguardar o julgamento em liberdade; b) a r. deliberação careceria de fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva, pois, no seu modo de ver, lastreada em elementos abstratos; c) não estariam preenchidos os requisitos do art. 312 do Cód. de Processo Penal; e, d) violação ao preceito da presunção de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1257 2615 redistribuição. Int. - ADV PAULO MELLIN OAB/SP 14758 - ADV CRISTIANE BESCHIZZA BORTOLIN STOCO OAB/SP 189497 ADV CLÁUDIA FERNANDES MILLON AGUIAR OAB/SP 175741 619.01.2012.005965-8/000000-000 - nº ordem 1024/2012 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução L. L. D. S. X I. A. D. S. -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1801 145 se como coator o MM. Juiz da 1ª Vara das Execuções Criminais da Comarca de Presidente Prudente, sob o argumento de estar sofrendo possível constrangimento ilegal, em razão da manutenção de sua prisão no regime fechado, quando já beneficiado com a progressão para o programa intermediário semiaberto. Resumidamente, o habe

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1599 787 à esfera da presente fase de apreciação do remédio heróico, que a distingue do restante do procedimento. Nesta oportunidade, inclusive, não cabe o exame das circunstâncias específicas do caso concreto, suas provas ou sua dinâmica, e da qualificação do paciente. A solução deverá vir da Douta Turma Julgadora. Autue-

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1791 1065 preenchimento de requisitos objetivos e subjetivos típicos desse instituto, assim como a análise da presença, ou não, dos requisitos legais autorizadores da custódia provisória, portanto, inadequados à sumária cognição que distingue a presente fase do procedimento. Verifica-se, de outra feita, que a r. decisão que con