Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1599 788 do paciente Fernando Henrique Guilherme Vicente, apontando-se como coator o MM. Juiz da 3ª Vara Criminal da Comarca de Taubaté, sob o argumento de estar sofrendo possível constrangimento ilegal, em decorrência da r. deliberação (fls. 28/29) que teria convertido a prisão em flagrante em preventiva, pela pretensa prática

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1693 872 HERMANN HERSCHANDER Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Criminal Vistos. 1. O presente habeas corpus foi impetrado pelo advogado Leandro Lourenço de Camargo em benefício de Jeferson Machado da Conceição, sob a alegação de que o paciente está a sofrer constrangimento ilegal em virtude de ato praticado pelo Juízo da Var

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1715 898 o teor da argumentação concebida pelo impetrante, as circunstâncias apresentadas à análise não autorizam a concessão da liminar alvitrada, providência excepcional, reservada a casos de patente ilegalidade. Conforme consta dos autos, Kaique Vinicius de Oliveira Araújo foi preso em flagrante pela prática do crime previsto n

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 1986 1179 do Nascimento Junior - Impetrante: Claudio Reimberg - Visto. Trata-se de ação de “HABEAS CORPUS”, com pedido liminar, proposta por advogado, em benefício de GILBERTO MESSIAS DO NASCIMENTO JUNIOR. Consta que o paciente cumpre pena de 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, em regime semiaberto. Na sequência, aparen

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1964 1089 se, requisitando-se as informações da autoridade apontada como coatora, remetendo-se os autos, na seqüência, à douta Procuradoria Geral de Justiça. São Paulo, 3 de setembro de 2015. SÉRGIO COELHO Relator - Magistrado(a) Sérgio Coelho Advs: Diego Corniani Aran (OAB: 286097/SP) - 6º Andar Nº 0058654-58.2015.8.26.0000 -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1745 830 típicos da medida liminar. Isso porque, em verdade, a matéria arguida diz respeito ao próprio mérito do writ, escapando, portanto, aos restritos limites de cognição da cautelar, que há de ser deferida apenas nos casos em que exsurge flagrante a ilegalidade afirmada. Indefere-se, pois, a liminar. Requisitem-se informações

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1741 998 Nº 2164100-50.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - São Paulo - Paciente: Bruna da Costa Rodrigues - Impetrante: Danielly Salviano Pereira Silva - Impetrado: MM. Juiz (a) de Direito do Pla

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1748 985 apenas, quando o constrangimento ilegal seja manifesto, palpável e detectável de plano, imediatamente, mesmo, através do mero e sucinto exame sumário da inicial e dos demais elementos de convicção que a instruem, o que, definitivamente, não ocorre no presente caso. De efeito, sabe-se que a liminar se presta a proteger um d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1775 1614 instruem. Não se olvide existirem julgados no sentido de que “o exame dos requisitos ensejadores da medida liminar está afeto ao juízo monocrático; à instância recursal revisora compete reapreciá-lo desde que a situação dos autos possa indicar exemplo teratológico não resolvido por aquele.” (AI nº 92.010-5/2 Rel

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1557 578 corpus para revogar a prisão preventiva, comprometendo-se ao comparecimento a todos os atos do processo. A liminar, em sede de remédio constitucional, não tem previsão legal, sendo criação pretoriana para os casos de urgência, necessidade e relevância da medida, quando se mostrem evidenciadas de maneira indiscutível na p