Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3635 951 liberado em seu favor, no prazo de cinco, pois é evidente que a instituição financeira não disponibilizaria valor considerável a título de “amostra grátis”, como sustentado pelo patrono da autora . Insurge-se a autora, aduzindo que deve ser desobrigada de depositar os valores depositados pelo Banco em sua conta salári

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3589 1061 contratual c.c. exibição de documentos e consignatória Indeferimento do pedido de antecipação de tutela para que a requerida se abstenha de inscrever o nome da autora nos registros dos órgãos de proteção ao crédito, ou, caso já o tenha feito, suspender imediatamente referida inscrição, manter a autora na posse do bem

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3600 899 De acordo com o art. 300, do CPC/2015, será concedida tutela de urgência quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Dessa forma, o exame dos requisitos, em que fundado pedido de concessão da tutela de urgência, está afeto ao juízo monocráti

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3381 1716 Paulo: Atlas, 2007, p. 213-4; JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de direito administrativo. São Paulo: Saraiva, 2005, p. 545; MEDAUAR, Odete. Direito administrativo Moderno. 8.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004, p. 251-2; GASPARINI, Diogenes. Direito administrativo. 11.ed. São Paulo: Saraiva, 2006, p. 404-5). Assim, a precarie

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3159 1100 executório da decisão sentencial supõe, de modo infranqueável, a existência de bastante probabilidade de êxito no provimento perseguido. É dizer, fumus boni iuris. Ora bem, no caso sob exame, a matéria que se dá por espeque da pretensão é de todo controversa, sem a liquidez e certeza -rectius: sem a evidência- que aut

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3052 1221 razoável a fundamentação de que a disciplina da Lei paulista 13.918/2009, que, alterando a redação do art. 96 de sua Lei 6.374/1989, previu a taxa de juros de mora para o pagamento de multa em limite superior ao prescrito para os mesmos fins pela legislação federal há de ser compreendida dentro dos lindes do teto indicado

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2758 2187 HC nº 2230021-14.2018.8.26.0000, nos quais constaram como número de origem 1618982-76.2018.8.26.0224, do Juízo de Guarulhos, que, ao que parece, refere-se à numeração dada a incidente de aplicação de medidas cautelares de urgência no processo de origem deste habeas corpus (nº 1500219-56.2018.8.26.0535). Independenteme

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2744 1339 9ª Câmara de Direito Criminal Vistos. Trata-se de Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado pelo douto advogado Rodrigo Oliveira Freitas, em favor de ADELI CORREA PEDRO, pleiteando a revogação da prisão preventiva com concessão da liberdade provisória, por entender desnecessária a custódia cautelar. Subsidiariamente,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2744 1341 liminar postulada, ausente a fumaça do bom direito. Requisitem-se as informações, nos termos do art. 662 do Cód. de Processo Penal, junto à Autoridade ora apontada como coatora, no prazo de 48 horas, acompanhadas das peças do processo de interesse no julgamento. A seguir, remetam-se os autos à D. Procuradoria Geral de Jus

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2749 1481 1.603, o Pleno do Supremo Tribunal Federal assentou: “Reclamação. Tutela antecipada. Decisão que, antecipando a tutela nos autos de ação ordinária, impediu descontos a título de contribuição previdenciária do servidor. Inexistência de desrespeito à decisão do Plenário na ADC n. 4. Reclamação improcedente” �