Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2131 1010 impetração não são absolutos nem no Col. Pretório Excelso, servindo de exemplo pronunciamento do Min. Luiz Fux, em 23.6.2015, no julgamento do RHC 121.075/AL: “(...) há hipóteses excepcionais, nas quais a violência e gravidade dos crimes imputados aos réus geram tamanho clamor popular, que a manutenção dos condenados em

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/03/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2067 1477 de soltura. Comunique-se, com urgência, via fac-símile. Oficie-se, inclusive requisitando-se as informações, encaminhandose, após, à douta Procuradoria de Justiça e tornem. Int. São Paulo, 29 de fevereiro de 2016. NEWTON NEVES RELATOR Magistrado(a) Newton Neves - Advs: Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior (OAB: 236371/SP) (

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2242 1378 Nº 2233279-03.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - Ribeirão Preto - Paciente: CRISTIANO FRANCISCO PINTO - Impetrante: Ivanésio de Oliveira Santos - Vistos. Em resumo, alega o impetrante qu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2251 1038 comprar maconha. Enaltece, o impetrante, as condições pessoais de Kayque, que é primário, tem ocupação lícita (trabalha e estuda) e residência fixa. Reclama que, após o flagrante, o paciente não foi ouvido por autoridade judicial, em audiência de custódia. Postula, por isso, o subscritor da inicial, a concessão de limi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2234 1256 com base empírica idônea, cf. jurisprudência do Col. Pretório Excelso (HC 129.472/RJ; RHC 128.070/RJ; RHC 128.241/SC; HC 126.663/MG HC 125296/PR), não autorizam a concessão da liminar, pois não se vislumbram o fumus boni juris e o periculum in mora ensejadores da medida. O juízo cognitivo desta fase possui âmbito restrito,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1877 738 liminar está afeto ao juízo monocrático; à instância recursal revisora compete reapreciá-lo desde que a situação dos autos possa indicar exemplo teratológico não resolvido por aquele.” (AI nº 92.010-5/2 Rel. Des. VALLIM BELLOCCHI j. de 11.11.98; AI nº 315.636-5/2 Rel. Des. COIMBRA SCHMIDT v.u. j. de 10.03.03 e AI nº 99

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2003 1246 Nº 2233551-31.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - Praia Grande - Paciente: Carlos Augusto Santos Trindade - Impetrante: Juaci Alves da Silva - Vistos. Em resumo, alega a impetrante que o

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2003 1256 no pedido inicial, ocorrência de constrangimento ilegal, passível de correção via deste remédio heroico, presentes, ao que supõe a impetração, o `fumus boni juris. Dos dados que se colhem até aqui, na interposição e documentos que a acompanham, não foi possível verificar o crime pelo qual o paciente saiu condenado. E

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1816 807 forma a justificar a medida. Afirmou ter admitido ingresso de sócio para condução dos negócios, em razão das dificuldades enfrentadas. Por fim, salientou desrespeito ao princípio do contraditório e ampla defesa na condução do processo administrativo, a culminar com a decisão de desocupação. Pediu a liminar (fls. 10/24

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1637 624 natural da origem, mas suprimindo também o caminho progressivo que depura, ordinariamente, as decisões judiciárias. A trilha oposta é a que empolga uma espécie de “ritualização” ou “burocratização” da passagem pelo primeiro grau, que eclipsa, a pretexto de celeridade, a vultosa importância dos juízos iniciais para