Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2380 1973 ensejadores da negativa da análise e nem mesmo esse motivo é totalmente esclarecido.Entretanto, como é cediço que entes e órgãos públicos muitas vezes não fornecem comprovantes do ato administrativo (no caso a negativa da análise do pedido), para não deixar desguarnecida a impetrante, oficie-se à autori

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2176 832 (art. 174 do CTN) é a data da notificação para o seu pagamento, não o da notificação do AIIM pelo não pagamento.” (TJ/SP, AP nº 0031491-03.2009.8.26.0554, rel. Des. Vicente de Abreu Amadei, j. 29/01/2013). Ante o exposto, julgo extinta a presente execução fiscal, com fundamento no artigo 269, inciso

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2460 2974 06.2012.8.26.0053, Rel. Des. Vicente de Abreu Amadei, j. 12/08/2014, v.u.). Em função de todo o exposto, o autor deve, mesmo, ser dispensado do pagamento de IPVA, a partir do exercício seguinte ao da data do roubo, a teor do disposto no Decreto nº 40.846/96: ‘Artigo 1º. Fica dispensado o pagamento do Imposto sobre Propried

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1954 790 do prontuário médico do requerente pela FAMESP. Int. - ADV: SILVIO CARLOS TELLI (OAB 93244/SP), ALINE APARECIDA ORLATO PELEGRINO (OAB 214972/SP), MAURICIO SERGIO FORTI PASSARONI (OAB 152167/SP), JANAINA DA SILVA DUTRA (OAB 338649/SP) Processo 1006132-18.2015.8.26.0071 - Procedimento Ordinário - Repetição

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1693 375 RELAÇÃO Nº 0067/2014 Processo 0000916-35.2014.8.26.0037 - Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos - E.L.S. - M.A. - - F.P.E.S.P. - - J.V.S. - Ante o exposto, julgo procedente o pedido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 1993 1474 advocatícios mantidos Sentença mantida Recurso improvido. (TJSP. 3ª Câmara de Direito Público. Apelação n. 001000398.2013.8.26.0053. Rel. Des. Maurício Fiorito. J. 26.08.2014). APELAÇÃO Mandado de Segurança - Servidores ativos - Policiais Civis Pretensão de incorporação do ALE para todos os fins,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1499 204 sentido: Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO GRATUIDADE PROCESSUAL. PROFESSORAS ESTADUAIS APOSENTADAS Recurso tirado contra a R. decisão de primeiro grau que indeferiu os benefícios da assistência judiciária gratuita às autoras Decisório que não merece subsistir. Hipótese em que emergem dos autos circunst

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1187 316 eventuais recursos voluntários, remetam-se os autos à Egrégia Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, com as homenagens de estilo. Custas e despesas ex lege (artigo 141, §2º, ECA). Fixo honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa apenas em desfavor do Município de Araraquara, já

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2856 1211 ajuizada em face do Município de Porto Ferreira, visando ao correto pagamento da Gratificação de Motorista de Ônibus Escolar, já que a municipalidade efetua o pagamento sem considerar as verbas que se incorporam por disposição legal. Requer a atribuição de efeito suspensivo ao recurso, confirmando-se ao final, com o provime

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2900 1156 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Artur Nogueira - Agravante: Meire Aparecida Matheus Braga - Agravado: Saean - Serviço de Água e Esgoto de Artur Nogueira - Agravado: Município de Artur Nogueira - DESPACHO Agravo de Instrumento Processo nº 2212487-23.2019.8.26.0000 Rela