Judiciário ● 02/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2325/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Outubro de 2017 de mora devem ser calculados com base nos índices oficiais 138 Desembargador-Presidente aplicáveis à caderneta de poupança. Incide a orientação jurisprudencial nº 7 do tribunal pleno do TST. Recurso de revista /gr-03 conhecido e parcialmente provido. (TST; RR 000096369.2011.5.05.0612; Sétima Turma; Rel. Des. Vieira de Mello Filho; DEJT 30/08/2013; Pág. 1406)' V

Judiciário ● 02/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2325/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Outubro de 2017 0,5% (meio por cento) ao mês, de setembro de 2001 a junho de 143 DEJT 30/08/2013; Pág. 1406)' 2009, conforme determina o art. 1º - F da Lei 9.494, DE 10.9.1997, introduzido pela Medida Provisória n. 2.180-35, de 24.8.20001. Nego provimento a ambos os recursos." II - A partir de 30 de junho de 2009, atualizam-se os débitos Ante a restrição do artigo 896, § 2º, d

Judiciário ● 10/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2289/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Agosto de 2017 Vejamos decisão recente do TST, no sentido de aplicar os juros de 1632 2.2.1.4 DA EXECUÇÃO POR PRECATÓRIO mora da Fazenda Pública à ECT: '92349655 - RECURSO DE REVISTA. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. ECT. JUROS DE MORA FAZENDA PÚBLICA. Após a publicação da medida provisória nº 2.180-35, de 24/8/2001, que acrescentou o art. 1º-f à Lei nº 9.494/9

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2437 3918 julgadores, sendo despropositado pretender alterá-las por meio de embargos declaratórios. A contradição combatível por meio do recurso impróprio há de estar configurada intrinsecamente na própria decisão, vale dizer, há de apurar-se entre considerações ou fundamentos nela contidos, os quais se c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2437 3916 do recurso impróprio há de estar configurada intrinsecamente na própria decisão, vale dizer, há de apurar-se entre considerações ou fundamentos nela contidos, os quais se coloquem em contraposição, sendo descabido que se a busque em divergência entre a conclusão encontrada pelos julgadores e a qu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1919 2104 ser prestados. A guia de recolhimento deve ser juntada com a petição inicial como documento essencial à propositura da ação (CPC 283)” (NERY JÚNIOR, Nelson; e Outra. Código de Processo Civil comentado e legislação extravagante. 11 ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2010, p. 516). A

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1698 2274 porquanto incompatível com o procedimento adotado, conforme entendimento sedimentado no Superior Tribunal de Justiça: “(...) Inadmissível que se incluam, sob o procedimento pelo qual há a ameaça de constrição à liberdade do devedor de alimentos, disciplinado no art. 733 do CPC, verbas estranhas à pensão alime

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1126 1885 promovi o bloqueio de ativos financeiros do executado, junto ao sistema “Bacen-Jud” (conforme recibo de protocolamento anexo). Anoto que tal providência é perfeitamente possível, tendo o Superior Tribunal de Justiça, em situação análoga, declarado “(...) a legalidade da ordem judicial que importou no bloque

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2437 3914 prestando a propiciar rejulgamento, no todo ou em parte, das questões já decididas. Se a conclusão alcançada no julgado não é a desejada pelo recorrente ou se houve, segundo seu pensar, interpretação equivocada dos regramentos legais aplicáveis, das provas produzidas, das postulações formuladas o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1873 4363 ROBERTO INOCENCIO (OAB 91483/SP) Processo 1001552-37.2015.8.26.0008 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - C.M.M. - Tendo em vista que até a presente data o AR não retornou, bem como a proximidade da audiência, expeça-se mandado de citação, com fundamento no item 43-3 do Prov. 34/12 da CGJ, cumpri