Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2944 3367 comércio, sem contar o trauma psicológico e o desgaste emocional sofridos. Dessa forma, caracterizada a responsabilidade da ré na esfera civil, de natureza objetiva, nos termos das normas protetivas do consumidor (art. 14 do CDC), pede a condenação da demandada ao pagamento de indenização por danos materiais, p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2752 346 a própria ação que levou à efetiva restrição do nome da autora (1001809.34.2017.8.26.0609) já fora arquivada em 05/07/2017. Assim, é de rigor o acolhimento da pretensão autoral para determinar que a ré proceda à baixa do respectivo apontamento. No mais, entendo que os transtornos suportados pela

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2735 408 de energia elétrica em sua unidade consumidora, argumentando que é abusiva e ilegal. O pedido é procedente. Pelo que se depreende dos autos, um funcionário da ré, em inspeção realizada no dia 22 de janeiro de 2018, lavrou um TOI, sob o argumento de que o medidor de energia ativa estava com lacres viol

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2548 1651 prejudicado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Inicialmente, defiro ao autor os benefícios da gratuidade de justiça, ante a declaração de hipossuficiência financeira de fls. 07, da qual se presume a impossibilidade de custear as despesas do processo, relevando anotar que, embora não tenha vindo aos autos a cópia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2533 3351 designar audiência preliminar do artigo 334 do CPC/15, diante do rito especial do procedimento em análise. 2 - Cite-se o(a,s) executado(a,s) supra indicado, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar(em) a dívida no valor apontado no demonstrativo, que deverá integrar a presente, que deverá ser atualizada a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2528 2124 FGV.Diante do inadimplemento contratual, o locador ajuizou a ação de despejo por falta de pagamento c.c. pedido de cobrança de alugueis e acessórios. Sucede que, antes da citação, houve a entrega das chaves em 29 de outubro de 2015, com a perda de interesse de agir, ficando prejudicado o despejo (Código

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2648 3402 restante do débito em até 6 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do Código de Processo Civil). Indeferida a proposta, seguir-se-ão os atos executivos, mantido o depósito, que será convertido em penhora

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2760 610 não se concretizou tendo em vista o valor insuficiente ofertado, novação do contrato de promessa de compra e venda pelo de Alienação Fiduciária. Por fim, aponta a ausência de demonstração do valor que entendeu devido e existência de cláusula que prevê o seguro por morte ou invalidez no contrato de alienação fi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2662 905 seu nome, cinco empréstimos bancários (no total de R$ 62.539,84) para fomentar a parceria. Contudo, de forma indevida, os réus não prestaram contas dos valores recebidos. Com base nisso, requereu a procedência da ação, com a condenação dos réus na prestação de contas da administração do contrat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2472 3539 integrante deste. Caso o(a,s) executado(a,s) efetue(m) o pagamento no prazo acima assinalado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art.827, § 1º, do Código de Processo Civil).Conforme o § 1º do artigo 830 do CPC, caso o devedor não seja localizado nos 10 (dez) dias seguintes à efe