Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1527 2106 pagamento c.c. cobrança de alugueres em face de ROSANA APARECIDA DO ESPÍRITO SANTO, buscando, liminarmente, o despejo da ré. Em sentença, postulam a confirmação da tutela de urgência e a condenação da ré ao pagamento de R$ 12.962,72 (doze mil, novecentos e sessenta e dois reais e setenta e dois centavos), com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1326 1626 ARBITRO em R$ 700,00 (setecentos reais), nos termos do que estatui o artigo 20, § 4º, do já aludido Diploma Processual Civil, ressalvada a aplicação do artigo 12, da Lei nº 1.060/50, já que o autor foi beneficiado com o acesso gratuito à Justiça (fls. 28). Ao trânsito, após, observadas as formal

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1327 2106 independentemente da lavratura de termo, ficando o executado nomeado depositário: MOTOCICLETA SUNDOWN MAX 125 SE, placa DRV-4043. Estando o executado, regularmente representado nos autos, intimado da presente decisão, devendo indicar indicar o paradeiro do veículo constrito, de forma a possibilitar a avaliação, sob

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1083 2033 FELIPE FERREIRAj. 10/07/2009; TJSP Apel. s/ Rev. 1.182.542-0/1 rel. Des. WALTER CESAR EXNER j. 16/04/2009, razão pela qual o feito não tem como prosseguir. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, nos termo do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil. Sem honorários, ante a ausência de regular citação. Com o tr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1065 2264 Código de Processo Civil” (TJSP Apel. s/ Rev. 1.014.487-0/6 rel. Des. ANDREATA RIZZO j. 11/02/2009), “não sendo necessária a intimação pessoal da parte” (TJSP Apel. s/ Rev. 1.176.963-0/4 rel. Des. FELIPE FERREIRA j. 18/03/2009). No mesmo sentido: TJSP Apel. s/ Rev. 1.270.472-0/8 rel. Des. FELIPE FERREIRAj. 10/0

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1091 2720 proposta por BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A contra SILVANA BONELI SILVA. Deferida a liminar em agosto de 2011 (v. fl. 30), a mesma não foi cumprida (v. fls. 35), pois não localizado o bem, tendo sido informado pela ré que entabulou um acordo com o autor. Assim, foi determinado o impulso eficaz para a estabilização da l

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 945 151 realizadas por instituições públicas ou privadas que integram o sistema financeiro nacional (STF, Súmula 596). No mais, considerando-se que os juros nada mais são do que o fruto do capital, representando o pagamento pelo uso do dinheiro, não havendo qualquer vedação legal ou constitucional para a sua cobran�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 646 1701 (v. cert. fl. 23), pois não localizado o bem ou o réu. Realizadas diligências junto ao BACEN e DRF, sobrevieram as informações para a efetivação da citação (v. fls. 31/33). Determinado o impulso eficaz para a estabilização da lide (v. fl. 37), limitou-se o autor a requerer novas diligências (v. fl. 43) e a r

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 602 1560 que realizaram apenas buscas neste Estado. Oportunizada a regularização, a mesma insiste nos atos praticados (v. fls. 241/243). Tal conduta, não caracteriza mera ausência de impulso para a movimentação do processo, mas descumprimento de requisito indispensável ao processamento da ação, qual seja, proceder a cit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2797 209 e, em seguida, emitiu uma fatura complementar, referente à diferença do consumo de energia elétrica apurada a menor durante o período da irregularidade. Discorre sobre a legalidade da cobrança e dos atos praticados citando as normas legais aplicáveis, principalmente o Regulamento dos Serviços de Energi