Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2944 3367 comércio, sem contar o trauma psicológico e o desgaste emocional sofridos. Dessa forma, caracterizada a responsabilidade da ré na esfera civil, de natureza objetiva, nos termos das normas protetivas do consumidor (art. 14 do CDC), pede a condenação da demandada ao pagamento de indenização por danos materiais, p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3240 3688 de Direito: Dr(a). Gladis Naira Cuvero Vistos. 1 Certidão supra: Inviável a decretação de revelia diante das ocasionais premissas do artigo 345, somente aferíveis com o cumprimento do item que segue. 2 No que tange ao requerido Clodoaldo, ressalto que a situação controvertida repete-se de forma constant

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3290 3538 05/08/2003 novo contrato, nos termos da Lei 9.656/98, com novos direitos e obrigações e nova rede credenciada, inclusive com entrega de um novo orientador médico em julho de 2003, ou seja, um mês antes da celebração do novo contrato. Neste orientador não consta o hospital requerente e, portanto, não tinha direito d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3106 1681 recibos de entrega das mercadorias indicadas nas notas fiscais eletrônicas 608, 963 e 1.493, acostados respectivamente às fls. 24, 29 e 32, constata-se que os mesmos contêm o carimbo da requerida, o que torna desnecessária a identificação completa do recebedor. Neste contexto, à espécie, aplica-se a te

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3122 3001 Intime-se. - ADV: DAVID GOMES DE SOUZA (OAB 109751/SP), ANELITA TAMAYOSE (OAB 153029/SP) Processo 1002076-63.2018.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Distri-nutri Comércio de Rações Ltda. - Denis Felix da Silva - Vistos. 1 - Fls. 143: Acolho o pleito do exequente, assim sendo de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3164 3247 fazer a devida compatibilização das normas jurídicas. E, por este motivo, os juros contratados pelas partes não são abusivos, uma vez que, em se tratando de contratos bancários, é perfeitamente possível a cobrança de taxas de juros superiores a 12% (doze por cento) ao ano. Os contratos bancários

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3166 3426 Processo 1004790-25.2020.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Condominio Edificio Atlantica - Olga Zima - Vistos. Fls. 48: A situação controvertida repete-se de forma constante neste Juízo: a viabilidade de aceitação da citação se o comprovante estiver assinado por terceiro e não est

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3177 3841 da citação (NCPC., art. 240, § 2º), inclusive provendo as despesas pertinentes ao ato (NCPC., art. 82). Na espécie, proferido o despacho inicial positivo, com a determinação de citação, até a presente data a autora não possibilitou a concretização da citação, de forma a possibilitar a estabilização da l

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3039 1577 formulado por PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em face de COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZCPFL, nos termos do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil e, em consequência, extingo o feito, com resolução do mérito. Tendo em vista a sucumbência do polo ativo, deverá ele arcar com as custas e d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2598 302 resumo que: a) existe ação penal nº 0006172-75.2012.8.26.0506 (193/2012) tramitando na 2ª Vara do Júri e das Execuções Criminais Foro de Ribeirão Preto; b) a vítima faleceu devido à pneumonia e não em virtude do acidente; c) carência da ação por impossibilidade jurídica do pedido; d) alega que o