Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2451 1985 qualquer outro ato expropriatório/leilão/praça do imóvel registrado na matrícula 3621, do 3º Cartório de Registro de Imóveis de Campinas, ou então, anulação os referidos leilões extrajudiciais dos dias 16/06/2016 e 27/06/2016 e de todos os efeitos da arrematação do imóvel, com a sua manutenção

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2428 2366 imóvel, e, no mérito, a condenação da ré no pagamento dos aluguéis em atraso, com juros e correção monetária. A inicial foi instruída com documentos [fls. 15/24].A tutela antecipada foi deferida [fls. 34/35].Citada [fl. 70], a ré apresentou contestação. Confessou a inadimplência, que se deu por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2087 1533 passivo da presente ação. Isto porque, no caso da empresa CONCORDE, mesmo dispensada de transferir o veículo para seu nome, em razão de sua condição especial de comerciante, conforme dispunha, na época da aquisição, a Portaria nº 1606/05 do Detran é responsável solidária pelas penalidades impostas e s

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2234 3557 sob pena de multa desde já arbitrada no dobro do valor que vier a ser cobrado ou inscrito.Honorários, custas e despesas processuais: não há condenação ao pagamento de honorários e de custas e despesas processuais, porque incabíveis nesta fase processual do Juizado Especial Cível (Lei nº 9.099/95, arts. 54 e 55).P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1926 820 tal. No entanto, como os declaratórios não apontam tais erros, mas tese divergente da constante na fundamentação, descabem os embargos. Assim anota Theotônio Negrão sobre o efeito infringente dos embargos declaratórios: não justifica sob pena de grave disfunção jurídico processual dessa modalidade de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1893 2518 conhecer de ofício que o juiz ode conhecer de ofício” (TSJP Apel. 7.383.524-4 rel. Des. GILBERTO DOS SANTOS j. 10/09/2009), pois “o processo deve conter atos procedimentais úteis à busca de um fim e não mera retórica sem objetivo, fugindo totalmente do princípio da instrumentalidade” (TJSP Apel. 7.071.699-9 r

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1906 2484 espécie de intimação pessoal da parte, sendo suficiente a intimação de seu advogado pela imprensa oficial - Sentença mantida Recurso improvido” (Apel. 7.271.406-8 rel. Des. JOÃO CAMILLO DE ALMEIDA PRADO COSTA); “Extinção do processo, por ausência de complementação das custas Inconformismo Desacolhimento P

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1945 2573 Novas manifestações no presente processo não serão conhecidas. Int. - ADV: DEISE SOARES (OAB 132647/SP), LEANDRO SOBOLEV DE LIMA (OAB 242363/SP), EDUARDO COSTA BERTHOLDO (OAB 115765/SP) Processo 1004743-93.2015.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maria do Carmo Mar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1862 2239 concessão de tutela antecipada e posterior procedência da ação para impor à ré a obrigação de fazer consistente no efetivo fornecimento de água ao seu imóvel situado a rua Bosque Fonte de Cristal, nº 251, Vila Olinda, Franco da Rocha. Requer a fixação de multa, no caso de descumprimento. Juntou os

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1568 539 em “sequela articular em grau máximo (75%)” do cotovelo esquerdo, no percentual de 18,75% (perda funcional da mobilidade do cotovelo = 25% X 75% pela perda de repercussão intensa), conforme Tabela da SUSEP (fls. 151), tornando de rigor o reconhecimento do direito do Autor à indenização securitária DPVAT no percentual apon