Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2169 1455 placas dos veículos, consoante se depreende da cláusula 5.º.Igualmente, restou incontroverso que a Transportadora Mendes Banatti Ltda., usa o nome fantasia Grupo BNT e de MB Transportes, conforme se depreende dos documentos de fls. 76/86.A propósito, os fatos restaram incontroversos porquanto a requerente i

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1862 2226 provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias.”, sendo que já decidiu o Egrégio Supremo Tribunal Federal que a necessidade da produção de prova há de ficar evidenciada para que o julgamento antecipado da lide implique em cerceamento de defesa. A ant

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1925 976 se sabe, desafia outra modalidade recursal, já que os embargos de declaração não têm efeito modificativo. Com efeito, só em caso de manifesto erro material definidos no artigo 463, I, do Código de Processo Civil - é que se admitem os embargos como tal. No entanto, como os declaratórios não apontam tai

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1916 2391 destarte, constitui-se “ex re”, porém, segundo o disposto no citado dispositivo, é imprescindível a notificação ou o protesto, que servem à sua comprovação. É da jurisprudência: “BUSCA E APREENSÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DECRETO - LEI 911/69, ART. 2º § 2º. MORA. NOTIFICAÇÃO. EXPEDIÇÃO DA INTIMA�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1702 704 moderado (50% para uma classificação de 0% a 100%) e permanente para o punho esquerdo em torno de 10% por analogia à tabela SUSEP que prevê 20% para a anquilose total de um dos punhos”, no percentual de 10%, conforme Tabela da SUSEP (e-fls. 155), tornando de rigor o reconhecimento do direito do Autor à indenização securitár

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1603 2144 de um fim e não mera retórica sem objetivo, fugindo totalmente do princípio da instrumentalidade” (TJSP Apel. 7.071.699-9 rel. Des. J.B. FRANCO DE GODOI j. 19/08/2009). Assim, verificando que o autor “não encetou providências visando à consumação do ato citatório, incidindo ao caso a hipótese prevista no

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1603 2148 “não encetou providências visando à consumação do ato citatório, incidindo ao caso a hipótese prevista no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil” (TJSP Apel. s/ Rev. 1.014.487-0/6 rel. Des. ANDREATA RIZZO j. 11/02/2009), “não sendo necessária a intimação pessoal da parte” (TJSP Apel. s/ Rev. 1.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1632 240 de irregularidade, nele constando a descrição de tais irregularidades. Como se observa do referido termo de ocorrência de irregularidade (fls. 69), a inspeção não foi realizada na presença de duas testemunhas, o que prejudica, sem qualquer dúvida, a apuração das irregularidades neles descritas e, pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1352 203 o fim de ser declarada a inexistência do débito, condenando-se a ré à restituição dos valores indevidamente cobrados e ao pagamento de indenização por danos morais. Acostou documentos à inicial (fls. 18/36). Regularmente citada (fl. 41), a ré contestou a ação (fls. 42/58), alegando, em resumo, que

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1179 2106 qualificados nos autos, ajuizaram ação de reparação de danos materiais e lucros cessantes contra TRANSPORTES ITATIBENSE LTDA alegando, que, no dia 24 de abril de 2009, o caminhão e carreta, placas HUX 2697 e BNS 5341, de propriedade dos requerentes, trafegava pela Rodovia BR 050, conduzido pelo motorista Juarez Cerqueira