Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 406 562 MUNICIPAL DE DIADEMA - DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, V. U. PARTICIPARAM DO JULGAMENTO OS EXMOS. SRS. DES. COIMBRA SCHMIDT E NOGUEIRA DIEFENTHALER. - ADV(S): ALEXANDRE LINARES NOLASCO E CÍCERO CALHEIROS DE MELO. 830.377-5/5 - SÃO PAULO-FAZ PÚBLICA - REL. DES. WALTER SWENSSON - AGTE(S): CBE BANDEIRANTE DE EMBALAGENS LTDA - AGDO(S)

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 406 554 ROCHA GOUVEA - ADVS.: VALDECIR ESTRACANHOLI OAB 109.041, IDEVALDO CASTANHOLE OAB 33.614, FLAVIA LONGHI OAB 194.394. 1206733- 1/9 JUNDIAÍ - RELATOR: DES. CESAR LACERDA; EMBGTE: EMPRESA SÃO JOÃO TURISMO LTDA; EMBGDO: JOSÉ DO CARMO DE MORAES - ACOLHERAM OS EMBARGOS, POR VOTAÇÃO UNÂNIME. PARTICIPARAM DO JULGAMENTO OS EXMOS. SRS

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 390 781 QUE O TERMO INICIAL DO DECENDIO LEGAL SE DEU EM 5/11/08 E O FINAL EM 14/11/2008. INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPOSTA, NO PRAZO LEGAL. INT. SP, 25/11/08.RELATORA DES. CONSTANCA GONZAGA. FICA INTIMADA A DRA. ALCIONE R. MARTINS DE SAMPAIO PARA RESPONDER AOS TERMOS DO PRESENTE AGRAVO NO PRAZO DE DEZ DIAS. - ADV(S): CELSO BOTELHO DE MORAES

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1521 1257 a fls. 48, ocorreu a prescrição intercorrente da presente execução fiscal. Com efeito, em 15 de agosto de 2008, os autos foram remetidos ao arquivo, ali permanecendo por prazo superior a cinco anos, sem que houvesse manifestação por parte da exequente, nos termos do art. 40, § 4º da Lei 6830/80. Const

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1521 1258 prescrição intercorrente Aplicação do artigo 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80 Sentença de extinção mantida. Remessa necessária improvida. (TJSP Reexame Necessário nº 9000084-02.1983.8.26.0014 7ª Câmara de Direito Público Rel. Des. MOACIR PERES j. 05.12.2011). APELAÇÃO CÍVEL Execução fiscal IS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1521 1256 à falta de empenho da exequente, resta afastada a ratio essendi da Súmula 106 do STJ. Neste sentido: EXECUÇÃO FISCAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE Dívida inscrita em 14.01.1983 Processo arquivado há mais de cinco anos Ocorrência da prescrição intercorrente Aplicação do artigo 40, § 4º, da Lei nº 6.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 398 359 JALES AGRAVO DE INSTRUMENTO 866.108.5/7 - JALES - AGTE(S): PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES - AGDO(S): IRACEMA ALVES DE SOUZA CAMPOS (AJ) - DESP.DE FLS.200:”VISTOS. ...2-)ENTENDO QUE ESTE AGRAVO DEVA PROCESSAR-SE COM OUTORGA DE EFEITO SUSPENSIVO, DEVENDO-SE SUSPENDER O PROCESSO ATE DECISÃO DE MERITO DESTE AGRAVO PELA D.TURMA JULGADO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1941 3527 4º, da Lei 6830/80, reconheceu a ocorrência da prescrição e julgou extinta a ação (fls. 10). 7. Este é o entendimento desta Colenda Sétima Câmara de Direito Público:8. “EXECUÇÃO FISCAL Inércia da exequente feito arquivado há mais de 06 anos, execução proposta há 20 anos Sentença extinguindo a execução Admissib

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 406 558 (AJ) - AGDO(S): SECRETÁRIO DOS NEGOCIOS DA SAUDE DO ESTADO DE SAO PAULO REGIONAL DA CAPITAL DIR I JULGARAM PREJUDICADO O RECURSO, V.U. PARTICIPARAM DO JULGAMENTO OS EXMOS. SRS. DES. CONSTANCA GONZAGA E COIMBRA SCHMIDT. - ADV(S): CELSO GOULART MANNRICH. 781.291-5/1 - CAJAMAR/JUNDIAÍ - REL. DES. CONSTANÇA GONZAGA - AGTE(S): ANTÔ

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1891 1140 Código Tributário Nacional, c.c. artigo 40, § 4º, da Lei 6830/80, reconheceu a ocorrência da prescrição e julgou extinta a ação (fls. 14). 7. Este é o entendimento desta Colenda Sétima Câmara de Direito Público:8. “EXECUÇÃO FISCAL Inércia da exequente feito arquivado há mais de 06 anos, execução proposta há 2