Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1813 1529 Nº 9003257-77.1996.8.26.0014 - Reexame Necessário - São Paulo - Recorrente: Juizo Ex Officio - Recorrido: Ponto P Com. de Computadores Ltda. (E outros(as)) - Recorrido: Ana Maria Diehl - Recorrido: Rosangela Aparecida Diehl - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Registro: Número de registro do acórdão digital N�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1813 1530 PONTO P COM. DE COMPUTADORES LTDA E E OUTROS JUÍZA SENTENCIANTE: CAROLINA BERTHOLAZZI EXECUÇÃO FISCAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE Dívida inscrita em 17.03.1997 Processo arquivado há mais de cinco anos Ocorrência da prescrição intercorrente Aplicação do artigo 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80 Sentença de extinção mant

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2005 1083 2. A MMª. Juíza de primeiro grau julgou extinta a execução, com resolução de mérito, pela ocorrência da prescrição intercorrente, nos termos do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, e artigo 174 do Código Tributário Nacional, c.c. artigo 40, § 4º, da Lei 6830/80 (fls. 36). 3. Ausente o recurso voluntário, s

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2260 989 Nº 9003126-39.1995.8.26.0014 - Processo Físico - Reexame Necessário - São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Recorrido: Fundição Micheletto Ltda. - Recorrente: Juizo Ex Officio - Registro: Número de registro do acórdão digital Não informado DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 30.169 APELAÇÃO CÍVEL Nº 9003126

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1792 1577 de ofício pelo Magistrado, nos termos do artigo 40, § 4º, da LEF, com a redação dada pela Lei 11.051/04, a Fazenda do Estado concorda com a decisão de prescrição intercorrente nos processos de execução fiscal arquivados nos termos do artigo 40, da LEF, em processos que já estavam arquivados há mais de 6 anos nos mes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 5385 prêmio, não gozados Admissibilidade O direito a indenização se integrou ao patrimônio do funcionário falecido que, com sua morte, foi transmitido a sua genitora, única beneficiária Tal indenização consistirá no pagamento do benefício em pecúnia. Recursos oficial e voluntário providos em parte. (

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1828 1261 voluntários. recurso oficial improviso” (Ap. Cível nº 738.711.5/0, Rel. Des. Walter Swensson, j. 25.2.2008). 9. “Execução fiscal. Prescrição intercorrente. Ocorrência. O processo ficou paralisado por sete anos. Aplicação do artigo 40, § 4º, da Lei 6.8030/80. Sentença de extinção pelo reconhecimento da prescr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3185 2237 Cumprimento de Sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico e em formato digital, sendo este cadastrado como incidente processual, observados os termos do Comunicado CG nº 438/2016, disponibilizado no DJE de 04 de abril de 2016página 10. - ADV: ANANIAS GODOI (OAB 390099/SP) Processo 10146

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1788 787 à conclusão da Juíza de Direito, Dra. ANA MARIA BRUGIN, recebeu a decisão a seguir transcrita: ‘Forme-se expediente de acompanhamento, juntando-se cópia desta decisão em cada um dos processo da relação retro, após o registro de sentença. Verificados os processos constantes dessa relação, constata-se que se encontrav

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1813 1525 Nº 9000007-06.2014.8.26.0014 - Reexame Necessário - São Paulo - Recorrente: Juizo Ex Officio - Recorrido: Netbraz Com Serv Ltda - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Registro: Número de registro do acórdão digital Não informado DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 27.515 APELAÇÃO CÍVEL Nº 9000007-06.2014.8.26.0014 de