Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2026 1158 Processo 0013538-20.2014.8.26.0564 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Justiça Pública - Jose Carlos Viana - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Vistos. O caso é acolhimento da pretensão da instituição bancária, indeferindose o pedido do requerente José Carlos Viana. A respeito, ve

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1698 394 ou efetuar a compra do mesmo. Assim sendo, finda a relação contratual entre as partes, presta-se o Valor Residual Garantido apenas para o eventual exercício do direito de compra pelo arrendatário, não sendo direito do arrendante sua retenção em outras hipóteses, sob pena de enriquecimento ilícito. Com efeito, representando

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1770 805 notificação extrajudicial, mas ainda assim não quitou o seu débito. A medida liminar foi concedida initio litis, o veículo automotor foi apreendido e depositado nas mãos de representante legal do autor. Citado, o réu apresentou contestação na qual alegou, em resumo, que realmente atrasou o pagamento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1525 190 ensaísta, deve-se a Josserand a sistematização do estudo, para quem o mais alto atributo do Direito é a sua finalidade social. A bem dessa finalidade social é que certos atos, embora conformes à lei, podem ser abusivos. O abuso de direito não é, por imperativo, igual ao ato ilícito ou ao ato fraudulen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1181 1607 correspondem ao mal causado e que transcenda ao resultado típico. Neste ponto, não foram configuradas consequências além daquelas decorrentes da própria tipificação penal. Comportamento da vítima: não houve influência relevante, digna de apreciação nesta etapa, por parte da conduta de qualquer ofendido.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1237 2309 condenação - Pedido deferido em parte. (...)(TJSP - Revisão nº 489.255-3/1 - Amparo - 3º Grupo de Câmaras - Relator Carlos Biasotti - J. 31.01.2008 - v.u). Voto nº 8.869 grifeiA confissão judicial do acusado encontra amparo na prova produzida pela acusação.A vítima, Renan (fls. 133), RECONHECEU pessoal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1251 802 decisão do Órgão Especial REsp 1.247.150/PR, da lavra do Ministro Luis Felipe Salomão (julgamento de 19/10/2011) deu contornos definitivos à questão do local para a execução do julgado proferido em ação civil pública, arredando peias ao aforamento da liquidação-execução no domicílio do consumidor,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1160 995 FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A X MARIA EDUARDA MOGRABI DO NASCIMENTO - Fls. 65/69 Vistos. AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A., qualificada nos autos, ajuizou ação de busca e apreensão contra MARIA EDUARDA MOGRABI DO NASCIMENTO, também qualificada nos autos, com fundamento no art. 66 da Lei n�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1444 710 meses de reclusão em regime aberto, nos autos do processo 1206/93, tendo a decisão condenatória transitado em julgado em 13.8.1995. Esclareceu que descumpriu as condições do regime aberto ao se mudar para Belo Horizonte, onde chegou a cumprir 10 meses de pena, até evadir-se do regime intermediário em janeiro de 2000, sendo cer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 951 869 redigidos em língua estrangeira, a autora juntou, com a réplica, as respectivas traduções. Assim, fica indeferido o pedido da ré de desentranhamento dos referidos documentos. Pelos motivos acima, fica indeferido o pedido de redução do valor diário da sobreestadia cobrada nestes autos. Dessa forma, impõe-