Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2196 596 1.127.954). Aliás, a recente Súmula 500, do C. Superior Tribunal de Justiça, dispõe que a configuração do crime do art. 244-B do ECA independe da prova da efetiva corrupção do menor, por se tratar de delito formal.De rigor, pois, a condenação do réu pela prática do crime de furto qualificado pelo ro

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2146 1441 mínimo legal, tendo em vista a capacidade contributiva da ré, não comprovadamente abastada. O réu DIEGO é reincidente específico.Ademais, possui previa condenação criminal por tráfico de drogas, demonstrando, assim, sua personalidade deturpada e perigosa. Além disso, os crimes imputados a ele foram extremamente v

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2141 2115 como o crime de resistência uma vez que o réu disparou contra as testemunhas, demonstrando ter ele resistido à prisão Dosimetria da pena mantida - Recurso desprovido.”(TJSP - Ap. Criminal nº 990.09.238.452-0 - Jacareí - 9ª Câmara de Direito Criminal - Rel. Des. José Orestes de Souza Nery - J. 22.04.2010 - v.u).

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2157 960 recursos de agravo contra tais decisões. Portanto, a via eleita não é adequada à apreciação acerca da sustação cautelar do regime penitenciário, juízo próprio ao Magistrado das Execuções Criminais. Isto porque, por expressa previsão legal, incabível o debate da matéria pelo presente writ. Este E. Tribunal de Justiça

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2155 1331 criminal, todos os réus negaram a prática do crime.ROBERTY afirmou que encontrou VINICIUS e VITOR na “feira da madrugada” e estavam voltando, juntos, do local quando foram abordados pelos policiais. Declarou que não avistou qualquer arma com VITOR.Por fim, VITOR afirmou que VINICIUS passou em um posto de gasolina e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2166 1392 reminiscências especiosas. Desde que verossímeis; desde que partidas de pessoas insuspeitas ou desinteressadas, desde que nada se lhes oponha de valia há nenhuma razão, de ordem alguma para que se repudie a palavra de, precisamente, pessoas a quem o Estado confere a missão importantíssima de coibindo o crime, operar,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2059 1066 suas atividades; b) proibição de ausentar-se da Comarca da Capital sem prévia autorização do Juízo; c) recolhimento domiciliar no período noturno, ou seja, das 20h00 às 6h00. IV. Ante o exposto, nos termos do art. 310, III, do CPP, concedo ao averiguado o benefício da liberdade provisória, aplicando-se, cumulativamente,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2207 2780 mesmo contexto, foram subtraídos bens de vítimas diversas, aplicando-se a pena do crime mais grave. Recursos desprovidos.” (TJSP - Apelação 0018616-19.2013.8.26.0050, 16ª Câmara de Direito Criminal, Rel.: Otávio de Almeida Toledo, j. 28/07/2015).”ROUBO QUALIFICADO LATROCÍNIO TENTADO confissão qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1959 696 arbitro em 10% (dez por cento) do valor do débito apontado na inicial. Transitada em julgado, tendo em vista a Lei 11.232 de 22/12/2005, que introduziu algumas alterações no Código de Processo Civil, notadamente no processo de execução de título judicial, seguirá o presente conforme disposto no artigo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1954 1968 pois tanto a vítima, como a testemunha Maicon, confirmaram a presença de mais um delinquente, além de CLAUDECIR, na empreitada criminosa. O relato da vítima Laila, aliás, deixa claro que o réu não agiu sozinho. Adentrou com seu parceiro à residência onde a vítima repousava, quando esta percebeu a c