Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1411 642 intimação para cumprimento do v. Acórdão (07/outubro/2011 - fls.569), vencendo-se em 24/10/11. Considerando que houve depósito voluntário no dia 24/10/2011 de R$62.621,27 (fls.580), parte do débito apenas, e sendo solidária a obrigação, incide, a partir daí e sobre o débito remanescente, a multa de 10%,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1521 539 advocatícia” (TJSP-33ª, Câmara de Direito Privado, Agravo de Instrumento nº1.083.729-0/7, J. 17.01.2007, Rel. Des. SÁ DUARTE). “HONORÁRIOS DE ADVOGADO Fixação - Ação de indenização Sentença Cumprimento Arbitramento de honorários advocatícios iniciais em caso de descumprimento Cabimento Exege

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1533 576 mesmo sentido o entendimento firmado no E. TJSP: “Se o agravado resistiu ao cumprimento da sentença, tanto que teve de ser deflagrada a execução, de rigor a fixação da verba honorária advocatícia” (TJSP-33ª, Câmara de Direito Privado, Agravo de Instrumento nº1.083.729-0/7, J. 17.01.2007, Rel. De

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2967 732 lo. Alega que os dois agravos de instrumentos interpostos por ela se referiram a ações distintas, não havendo duplicidade. Em análise mais acurada junto ao SAJ, este relator constatou, de fato, o equívoco. O agravo de instrumento ao qual se referem estes embargos é o de número 2236391-72.2019.8.26.0000 e foi tirado da aç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2049 782 imprensa oficial, para cumprimento da sentença, bem como para efetuar o pagamento do montante do débito de R$1.559,40 (data base do cálculo 01/10/2015), no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando-o(a) de que incidirá multa de 10% (dez por cento) no caso de não satisfeito o pagamento no prazo assinalado.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1529 730 MONTEIRO (OAB 138436/SP), FATIMA APARECIDA SANTOS SEVERINO (OAB 106941/SP) Processo 0053196-46.2012.8.26.0071 (007.12.0120.053196) - Procedimento Ordinário - Seguro - Sonia Leocadia Curiel Zurich Santander Brasil Seguros e Previdencia Sa - Vistos. Sonia Leocadia Curiel, qualificado(s) na inicial, ajuizou(aram

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1813 1700 (LEP, art. 197). Nesse sentido, “Não se conhece o habeas corpus se este for eleito como via para discutir decisões proclamadas no âmbito da execução da pena, porquanto prevê, a Lei de Execução Penal, a medida própria para tanto” (RJTJERGS, 208/178). Por conseguinte, a via eleita não é adequada à apreciação ace

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2507 1884 de Direito Criminal , Rel. Des. Teodomiro Méndez - HC n.° 990.08.024812, 3ª Câmara de Direito Criminal, Rel. Des. Amado de Faria HC n° 990.09.040882-0, Rel. Des. Moreira da Silva - HC n° 990 09 055623-5, Rel. Des. Luiz Antonio Cardoso HC n.º 990.09.191595-5, Rel. Des. Luiz Pantaleão HC n.º 1.157.665-3/8, Rel. Des. Walter

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1861 667 sinal, trata-se de prova relevante e suficiente para a condenação, sobretudo quando o único interesse do ofendido é apontar o verdadeiro culpado e não acusar inocentes. (JUTACRIM 91/407; 8ª Câmara de Direito Criminal, Apelação nº. 440643-6, rel. Des. CANGUÇU DE ALMEIDA. j. 23.07.1986; RT 484/320; TA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1285 2179 delitos como o da espécie, em que, a princípio, não se tem qualquer motivo para incriminar desconhecidos: “PROVA - Palavra da vítima - Valor - Indiscutibilidade - Na espécie, a negativa dos acusados não encontra suporte em prova que os inocente de modo categórico - Testemunhas arroladas pela defesa n�