Diário da Justiça ● 02/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7174/2021 - Sexta-feira, 2 de Julho de 2021 704 circulação, o que deixaria o devedor sempre sob o guante (sic) de sofrer duas execuções pela mesma dívida.”. (STJ, REsp n. 256.449/SP, rel. Min. Ruy Rosado Aguiar, T4 - Quarta Turma, DJ - 9/10/2000). ” Ademais, comungando ao posicionamento oriundo da Corte Superior, os Tribunais Pátrios, não divergem: “APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO COM GARANT

Publicações Judiciais I ● 26/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Em relação à pessoa jurídica, referida benesse lhe é extensível, porém a sistemática é diversa, pois o ônus da prova é da requerente, admitindo-se a concessão da justiça gratuita, desde que comprove, de modo satisfatório, a impossibilidade de arcar com os encargos processuais, sem comprometer a existência da entidade. Essa é a racio decidendi presente nesses precedentes e que ensejaram a edição da súmula supracitada. No caso em apreço, há indícios de precariedade da condiç

Seção I ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2613 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 19/10/2018 Publicação: segunda-feira, 22/10/2018 NR.PROCESSO: 5299808.65.2016.8.09.0051 parcial razão assiste à autora/apelante. É que a taxa de juros remuneratórios fixada no contrato (3,48% ao mês e 50,75% ao ano, evento nº 14, p. 102), é muito superior à média do percentual de juros praticado no mercado financeiro para a mesma operação, qual seja, aquisição de bens pessoa física/veículos. Em consulta

Diário da Justiça ● 12/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6920/2020 - Sexta-feira, 12 de Junho de 2020 1952 percebeu que seu pagamento continuava vindo com descontos mensais de parcelas de empréstimos, mesmo que as parcelas do empréstimo que ela tinha de fato realizado terminasse em março de 2018, vindo a descobrir que havia um novo contrato de empréstimo não realizado pela requerente, do Banco Bradesco, o qual estava sendo descontado, mensalmente. O novo empréstimo, sob o contrato 810037116, no valor d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 474 545 ADORN0 (78 890), RODRIGO PAGY DE CARVALHO (140 997). 217 - 1221098-1/9; 4062/04 ITÚ RELATOR: DES. VANDERCI ALVARES ; EMBGTE: OSWALDO LOPES DO NASCIMENTO FILHO; EMBGDO: EDSON LUIZ DALDON; ADVS.: RODRIGO TUBINO VELOSO (131 728), ALEX ATILA INOUE (271 336), JUAREZ ANTONIO ITALIANI (60 973). 218 - 1226638-1/6; 307/08 SANTO ANDRÉ RELATOR

Seção I ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2500 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 07/05/2018 Publicação: terça-feira, 08/05/2018 Neste sentido, confira-se o entendimento jurisprudencial, ad litteram: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. FALECIMENTO DO EXECUTADO ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. EMENDA DA PETIÇÃO E SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. IMPOSSIBILIDADE. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1. Manejada execução

Seção I ● 24/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2595 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 24/09/2018 Publicação: terça-feira, 25/09/2018 NR.PROCESSO: 5299808.65.2016.8.09.0051 parcial razão assiste à autora/apelante. É que a taxa de juros remuneratórios fixada no contrato (3,48% ao mês e 50,75% ao ano, evento nº 14, p. 102), é muito superior à média do percentual de juros praticado no mercado financeiro para a mesma operação, qual seja, aquisição de bens pessoa física/veículos. Em consult

Judiciário ● 20/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3333/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Outubro de 2021 11244 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e88b706 FÁBIO AUGUSTO BRANDA proferida nos autos. Processo nº 1000906-26.2021.5.02.0302 JUIZ DO TRABALHO GUARUJA/SP, 19 de outubro de 2021. FABIO AUGUSTO BRANDA Autor(a/e)(s): EDILSON ADRIANO DE MELO PITA Juiz(a) do Trabalho Titular Ré(u)(s): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Trata-se de ação de alva

Judiciário ● 10/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3284/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1174 norma interna do banco reclamado, autoriza a conclusão, pelo menos no âmbito da presente ação coletiva, de que os empregados detentores do cargo atuam com a fidúcia especial exigida no art. 224, § 2º, da CLT. Recurso ordinário do autor não provido. (TRT 4ª DISPOSITIVO R.; ROT 0021052-36.2017.5.04.0611; Sétima Turma; Rel. Des. Wilson Carvalho Dias; Julg. 11/03

Judiciário ● 03/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3174/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Março de 2021 1067 Intimem-se as partes. CAMPO GRANDE/MS, 03 de março de 2021. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO IZABELLA DE CASTRO RAMOS Juíza do Trabalho Titular INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6304f40 proferida nos autos. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO LUPPA-ADMINISTRADORA DE SERVICOS E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA opôs embargos de declaraç