Seção II ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2358 - Seção II Processo: 58880.78 Disponibilização: quarta-feira, 27/09/2017 Publicação: quinta-feira, 28/09/2017 NULIDADE. FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA. LAUDO DE EFICIÊNCIA. I MPOSSI BI LI DAD E . A B S O L V IÇÃ O A US Ê N CIA /IN S U FIC IÊ NC I A PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DO DOLO ESPECÍFICO. EXCLUDENTE ILICITUDE. ESTADO DE NECESSIDADE. IMPROCEDENTES. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. (?) 3- Devidamente comprovada a materialidade e autoria dos delitos, mostra-se

Seção I ● 11/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2368 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 11/10/2017 Publicação: segunda-feira, 16/10/2017 Desta forma, segundo ele, advoga que não resta dúvida de que a base de cálculo do ICMS é a tarifa de energia elétrica, estando incluídos todos os custos, desde a produção até o consumo. Assevera que a questão foi recentemente decidida por este Tribunal de Justiça Goiano nos autos do Agravo de Instrumento n. 5144642.96.2016.8.09.0000, que reconheceu a possibilid

Diário da Justiça ● 25/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7169/2021 - Sexta-feira, 25 de Junho de 2021 3194 Intimado à réplica, o autor não se manifestou. É O RELATÓRIO. O feito encontra-se em ordem, tendo sido instruído com observância dos ditames legais inerentes à espécie, inexistindo vícios ou nulidades a sanar, não tendo as partes postulado a produção de outras provas, sendo o caso de julgamento antecipado de mérito, a teor do artigo 355, I, do Código de Processo Civil. Inicialmente, confo

Judiciário ● 07/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3449/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Abril de 2022 ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região LEANDRO ROGERIO SCUZIATTO(OAB: 164211/SP) T. P. DE ESTEFANO POSSIGNOLO CONFECCOES LEANDRO ROGERIO SCUZIATTO(OAB: 164211/SP) V. B. BRESCIANI CONFECCOES LEANDRO ROGERIO SCUZIATTO(OAB: 164211/SP) E. GROPPO CONFECCOES LEANDRO ROGERIO SCUZIATTO(OAB: 164211/SP) I. L. NICOLETTI CONFECCOES LEANDRO ROGERIO

Judiciário ● 07/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3449/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Abril de 2022 ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região LEANDRO ROGERIO SCUZIATTO(OAB: 164211/SP) D. R. SOUZA CONFECCOES LEANDRO ROGERIO SCUZIATTO(OAB: 164211/SP) T. P. DE ESTEFANO POSSIGNOLO CONFECCOES LEANDRO ROGERIO SCUZIATTO(OAB: 164211/SP) V. B. BRESCIANI CONFECCOES LEANDRO ROGERIO SCUZIATTO(OAB: 164211/SP) E. GROPPO CONFECCOES L

Caderno 1 - Administrativo ● 15/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Disponibilização: segunda-feira, 5 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2253 649 anotando-se o nº do CPF para eventual inscrição da dívida. - ADV: ELISANGELA FERREIRA LEME (OAB 240115/SP) Processo 0000374-50.2016.8.26.0553 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - Mario Cesar Almeida da Silva - - Jonatan Merigio Fernandes - intimação das Defesas da r. Decisão d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3335 2763 arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: EDUARDO MARQUES LIBANEO (OAB 262992/SP), PAULO RODRIGO PALEARI (OAB 330156/SP), GILMAR RODRIGUES NOGUEIRA (OAB 336961/SP) Processo 1000552-17.2021.8.26.0420 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Cia de Saneamento Básico do Estado

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 19/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

“(...) 6. Alega-se, de outro lado, que teria havido superveniente inconstitucionalidade da contribuição instituída no art. 1º da Lei Complementar nº 110/2001, em razão da alteração promovida pela Emenda Constitucional nº 33/2001 à redação do artigo 149, § 2º, III, alínea "a", da Constituição Federal, pela qual se determinou que as contribuições sociais com alíquotas ad valorem poderiam incidir apenas, taxativamente, sobre faturamento, receita bruta, valor da operação ou v

Judiciário ● 08/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1554/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Setembro de 2014 138 valor do piso salarial alegado na petição inicial e comprovado o seu não cumprimento em parte do período contratual, devidas as PODER JUDICIÁRIO CONTRATO JUSTIÇA DO ECT/DR/PB diferenças salariais. Recurso provido no tópico” (TRT da 4ª Região, Processo RO nº 0001164-66.2012.5.04.0511, Rel. Des. WILSON CARVALHO DIAS. Disponível em http://gsa3.trt4.jus

Judiciário ● 26/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2504/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 1926 dividam as tarefas domésticas entre o casal, o peso maior da administração da casa e da educação dos filhos acaba recaindo sobre a mulher. Indefiro, por isso,o pedido neste sentido. 5. Nesse diapasão, levando-se em consideração a máxima albergada pelo princípio da isonomia, de tratar desigualmente os desiguais na medida das suas desigualdades, ao ônus da dupla