Publicações Judiciais I - Capital SP ● 26/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RPV nº 20070064385R, incluindo cópia da guia de levantamento, no prazo de quinze dias.Em resposta, a CEF informou não possuir outros documentos referentes ao saque, além daqueles já juntados por ocasião da contestação (fl. 229).Às fls. 235-239, a Autora requereu o julgamento antecipado do feito.A decisão de fl. 240 determinou a expedição de ofício à CEF para informar sobre a titularidade da conta nº 0631.013.0024619-3, no prazo de dez dias.Em resposta, a CEF informou não que a co

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 26/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RPV nº 20070064385R, incluindo cópia da guia de levantamento, no prazo de quinze dias.Em resposta, a CEF informou não possuir outros documentos referentes ao saque, além daqueles já juntados por ocasião da contestação (fl. 229).Às fls. 235-239, a Autora requereu o julgamento antecipado do feito.A decisão de fl. 240 determinou a expedição de ofício à CEF para informar sobre a titularidade da conta nº 0631.013.0024619-3, no prazo de dez dias.Em resposta, a CEF informou não que a co

Diário da Justiça ● 11/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

12 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 08 DE JUNHO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2018 APELAÇÃO N° 0000598-65.2014.815.0261. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR: Dr(a). Eduardo Jose de Carvalho Soares, em substituição a(o) Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Municipio de Pianco. ADVOGADO: Ricardo Augusto Ventura da Silva. APELADO: Eluzailton Ambrozio dos Santos. ADVOGADO: Damiao Guimaraes Leite. APELA

Diário da Justiça ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 08 DE OUTUBRO DE 2018 constatado a existência de duas sentenças no mesmo processo, deve-se decretar a nulidade da segunda, inclusive de ofício, a fim de restabelecer a ordem processual, bem como os princípios da segurança jurídica e da inalterabilidade das decisões. Agravo conhecido e desprovido. (TJGO; AC-AgRg 0078591-44.2011.8.09.0137; Rio Verde; Sexta Câmara

Diário da Justiça ● 19/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2021 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2021 14 que não há vinculo afetivo entre a parte promovida e o pai registral, atrelados ao fato do exame ter constatado que o pai registral não é o pai biológico impõe-se a procedência da negatória de paternidade e a anulação do registro no que tange a filiação paterna, conforme se denota dos arts. 138 à 140, do Código Civil. Ademais, extrai