Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1019 854 processo, já que, afinal, o provimento em prol do direito subjetivo da parte, depois de consumada a lesão, cairia no vazio, tornando-se uma inutilidade prática. O remédio processual perseguido e deferido à parte não teria eficácia para cumprir sua função tutelar perante a situação jurídica material

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 901 822 palavras da vítima, sobretudo quando não possuem qualquer interesse em prejudicar o acusado:ROUBO. PALAVRA DA VÍTIMA. A cada dia mais se justifica a extrema valia à declaração da vítima, que incrimina com destemor agente que ousa cometer roubo, sem embargo da notória gravidade da infração e que bem p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 420 679 público. Neste contexto, não provada a culpa da vítima, a conclusão é pela responsabilização da ré quanto ao dever de indenizar. Os danos materiais e os lucros cessantes correspondentes ao período em que o autor ficou internado e não pode trabalhar, estão provados por documentos que vieram com a petição inici

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 616 2519 da conduta perpetrada, a condenação do réu Jefferson nas penas do crime de roubo qualificado é medida que se impõe.Por fim, tenho que o contexto fático revela que o réu, mediante uma só conduta, embora composta de vários atos, exerceu grave ameaça contra três vítimas, e o entendimento deste magi

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/12/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Dezembro de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano III - Edição 596 48 judicialmente, divorciados ou viúvos, como se casados fossem. A relação velada entre homem e mulher, que se estabelece em paralelo ao casamento. Às partes envolvidas em relação de união estável, dar-se-á o nome de companheiros ou conviventes. O instituto da união estável culminou com o seu reconhecimento, como institut

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2789 1686 Leme Cavalheiro, 3ª Câmara de Direito Criminal, j. 03/12/2013). “O Juízo apontado como coator agiu corretamente e com justiça ao converter a prisão em flagrante delito em preventiva dos pacientes, verificada a existência do crime e indícios suficientes de autoria, concluindo estarem preenchidos os requisitos leg

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2905 2066 duração razoável do processo, tendo em vista estar(em) o(s) réu(s) preso(s) pelo feito, audiência de instrução e julgamento para o dia 24 de outubro de 2019, às 14 horas. Se houver, após a apresentação da defesa preliminar, absolvição sumária, será dada baixa na pauta de audiências. Providencie-se o nece

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2833 2268 conste da base de dados. Sem prejuízo, extraia a serventia a(s) Folha(s) de Antecedentes do sistema informatizado do TJ, para a celeridade do feito. 6. Após, tornem os autos conclusos para fins dos arts. 397 e seguintes do CPP. Int. e dê-se ciência ao Ministério Público. - ADV: JOSE ANTONIO DA SILVA (OAB 142958/SP)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3622 1643 lesões corporais. Quanto ao dano moral, José de Aguiar Dias explica: Quando ao dano não correspondem as características do dano patrimonial, dizemos que estamos em presença do dano moral. A distinção, ao contrário do que parece, não decorre da natureza do direito, bem ou interesse lesado, mas do efei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3544 1884 nº 2054684-69.2022.8.26.0000, 3ª Câmara de Direito Privado do TJSP, Rel. Des. Viviani Nicolau, J. 28/04/2022) ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. Gratuidade indeferida. Pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que deve demonstrar a precariedade financeira alegada. Súmula 481, do STJ. Indeferimento mantido. Ped