Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3267 2346 notificação extrajudicial de fls. 46/50 e o inadimplemento, assim, devem os requeridos ser responsáveis pelo pagamento do débito. A transação entre as partes data de julho/2006. A autora apontou inadimplemento a partir do mês de outubro/2015, ou seja, 23 parcelas até o ajuizamento da ação, conforme c�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3397 2190 Processo 1524270-77.2021.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - OSMAR XAVIER DE OLIVEIRA - DOUGLAS SANTOS LIMA - Fls. 106 e seguintes e 127 e seguintes: INDEFIRO os pedidos de liberdade provisória aos acusados Douglas e Osmar. Há nos autos elementos de autoria e materialidade por parte dos acusad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3394 2594 excludente de responsabilidade consistente no caso fortuito externo roubo de carga(fls. 57/69). Rejeito a alegação de indevida concessão dos benefícios da justiça gratuita. Por expressa disposição legal contida no artigo 4º da Lei 1060/50, secundada pelas disposições do artigo 98 da Lei nº. 13.105/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3039 927 considerá-lo viável, o que importará, realmente, em inversão tumultuária das formas e atos legais do processo” (TJSC, 3ª Câm., AI 2.704, rel. Des. Wilson Guarany, j. 05.06.1984, in Alexandre de Paula, Código de Processo Civil Anotado, Editora Revista dos Tribunais, 6ª edição, 1992, vol. III, p. 3.238,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2927 1202 de modo que, nos termos do art. 139, II e VI, do mesmo Código, dispositivo que incumbe ao juiz velar pela duração razoável do processo e adequá-lo às necessidade do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito (Enunciado 35 da ENFAM), relego para momento oportuno a designação da

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 30/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 30 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 2960 279 ADV: ADRIANE CRISTINE CABRAL MAGALHÃES (OAB 5373/AM), ADV: VALCERLAN FERREIRA CRUZ (OAB 10037/AM), ADV: HELDER PINTO DA SILVEIRA (OAB 10509/AM) - Processo 0619275-65.2018.8.04.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - REQUERENTE: Condomínio do Edifício Tropical Executive & Residence Hotel - REQUERIDO: Jos�

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 07/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 7 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3123 273 316/319, no prazo de 15 (quinze) dias, e requeira o que entender de direito, na forma do § 1º do artigo 437 do CPC. No decurso do prazo, retornem-me conclusos para saneamento processual. Cumpra-se. ADV: JOSÉ KLEBER ARRAES BANDEIRA (OAB 223A/AM), ADV: MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (OAB 156347/SP), ADV: MARCOS ANTÔNIO RIBEIRO DA CRUZ (OAB 14

Publicações Judiciais I ● 28/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- Em relação às pessoas jurídicas, há de se realizar uma interpretação extensiva do art. 5º, LXXIX, da CF/88, uma vez que estas também podem estar ao abrigo da norma constitucional mencionada, ainda que o objetivo preponderante da sociedade comercial seja a obtenção de lucro, o que poderia ensejar incompatibilidade lógica com a situação de miserabilidade descrita na lei. Todavia, em que pese a possibilidade de se conceder a gratuidade judiciária às pessoas jurídicas, há de se p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1696 2675 233/242). Conquanto tenha alegado que o entorpecente lhe pertencia e seria destinado ao próprio consumo ROBERT WILLIAM não produziu nos autos qualquer indício de prova que pudesse indicar sua dependência química. Não fosse apenas isso é certo que a forma de acondicionamento, a variedade do entorpecente

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 21 de junho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2130 27 legislação consumerista no caso em tela. Deve-se esclarecer que o Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 3º, § 2º, diz, explicitamente, que a empresa que realiza atividade remunerada, ainda que de natureza bancária ou de crédito, é considerada fornecedora de serviço. A disposição legal é clara e não mais se dis