Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/05/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Maio de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 697 13 Estado de Santa Catarina, quando da apreciação de caso similar, adequando-se, no que couber, ao presente feito. Vejamos: (TJSC Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento: AG 550526 SC 2009.055052-6, Relator(a): Ricardo Fontes, Julgamento: 26/02/2010, Órgão Julgador: Primeira Câmara de Direito Comercial) AGRAVO EM

Caderno único ● 11/05/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 84/2009 Brasília - DF, segunda-feira, 11 de maio de 2009 o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Publique-se, registre-se e intimem-se.Brasília - DF, segunda-feira, 27/04/2009 às 19h34.. Nº 35130-2/08 - Acao de Conhecimento - A: E.D.A.G.. Adv(s).: DF009117 - Nilson Cunha Junior, DF07206E - Thiago Groszewicz Brito. R: N.D.S.V.N.. Adv(s).: DF023537 - Fernando Carlos Santos da Silva, Sem Informacao de Advogado. Vistos et

Caderno único ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 71/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 18 de abril de 2017 dos valores devidos à abertura de inventário, para o fim de possibilitar aos herdeiros habilitados nos autos o imediato levantamento. Como estofo da pretensão reformatória, argumentaram, em suma, que aviaram cumprimento de sentença lastreado em título executivo judicial constituído em sede de ação coletiva. Sustentaram a prescindibilidade da abertura de inventário, pois, em relação ao extinto

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 28 de julho de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1676 199 conviveu em união estável com o réu, as provas constantes dos autos, os poucos documentos alusivos a uma suposta uniãão marital, apesar da extensa comprovação de vínculo profissional, demonstram que o que se verifica “in casu”, no máximo, é a relação de concubinato. Insta registrar que o réu afirma que manteve u

Caderno único ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 127/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 10 de julho de 2017 habilitados nos autos o imediato levantamento. Como estofo da pretensão reformatória, argumentaram, em suma, que aviaram cumprimento de sentença lastreado em título executivo judicial constituído em sede de ação coletiva. Sustentaram a prescindibilidade da abertura de inventário, pois, em relação ao extinto credor Edyr da Silva Magalhães não há inventário e nem haverá, consoante as declar

Caderno único ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 127/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 10 de julho de 2017 espólio de Edyr da Silva Magalhães somente serão levantados após a conclusão do respectivo inventário. Objetivam os agravantes, em sede de antecipação da tutela recursal, a agregação de efeito suspensivo ao agravo, afastando-se a determinação que condicionara o recebimento dos valores devidos à abertura de inventário, para o fim de possibilitar aos herdeiros habilitados nos autos o imediat

Caderno único ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 195/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 16 de outubro de 2017 do espólio, Ricardo Fiúza[1] pontua que ?Com a abertura da sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros (art. 1.784), sendo deferida como um todo unitário.... Esse condomínio 'a causa morte' só se extingue com a partilha (art. 2013 e s.), com a divisão dos bens e concretização ou materialização da quota de cada herdeiro, ficando cada um deles com a propriedade e posse exclus

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1296 2739 o réu corrompeu o adolescente Leonardo Amâncio Teixeira, de 14 anos de idade, induzindo-o a praticar infração penal.Narra a denúncia que o réu, com a intenção de subtrair a bicicleta da vítima Bianca, que estava estacionada no quintal da sua residência, ordenou que o menor Leonardo lá adentrasse e

Caderno único ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 127/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 10 de julho de 2017 processamento do agravo, fora indeferida a antecipação da tutela recursal postulada, oportunidade na qual fora assinado prazo ao agravado para, querendo, contrariar o recurso[2]. O agravado, devidamente intimado, contrariara o agravo, requerendo, em suma, o desprovimento do recurso interposto e a consequente fixação de honorários advocatícios[3]. É o relatório. [1] - ID. 1294991 - Pág. 10 [2] -

Caderno único ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 71/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 18 de abril de 2017 Inicialmente, deve ser assinalado que, como cediço, o espólio é ente desprovido de personalidade jurídica constituído pelos bens que compõem o acervo hereditário legado pelo falecido, subsistindo desde a abertura da sucessão e até o encerramento do processo sucessório. Na condição de criação jurídica, destina-se o espólio a personificar a universalidade dos bens legados pelo extinto até q