Seção I ● 24/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2219 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 Documento datado e assinado em sistema próprio. 1 - TJGO, 5ª Câmara Cível, Apelação Cível 337337-85.2012.8.09.0168, rel. Dr. Delintro Belo de Almeida Filho, julgado em 20/10/2016, DJe 2140 de 31/10/2016. NR.PROCESSO: 0305297.76.2013.8.09.0051 mantenho em R$ 2.000,00 (dois mil reais) consoante sentenciado, dividindo igualitariamente as custas processuais. 2 - TJGO

Seção I ● 03/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2538 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 03/07/2018 Publicação: quarta-feira, 04/07/2018 Documento datado e assinado digitalmente. NR.PROCESSO: 5295531.38.2017.8.09.0029 Ante o exposto, conheço da apelação cível e nego-lhe provimento. Noutro giro, e atenta ao disposto no art. 85, § 11, CPC, majoro a verba honorária em favor do advogado da apelada para 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa. Por outro lado, conheço do recurso adesivo

Seção I ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2588 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 13/09/2018 Publicação: sexta-feira, 14/09/2018 “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECRETO-LEI Nº 911/69. VEÍCULO APREENDIDO LIMINARMENTE. PAGAMENTO INTEGRAL DA DÍVIDA PELO DEVEDOR FIDUCIÁRIO DENTRO DO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. SENTENÇA QUE DETERMINA A RESTITUIÇÃO DO VEÍCULO. ALIENAÇÃO DO AUTOMÓVEL EM LEILÃO REALIZADO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. FATO SUPERVENIENTE. ART. 493, DO CPC. IMPOSS

Seção I ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2518 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 05/06/2018 Publicação: quarta-feira, 06/06/2018 NR.PROCESSO: 0467234.07.2011.8.09.0103 mil e oitocentos e setenta e um reais e cinquenta e um centavos), referente a tarifas de serviços de terceiros. Neste toar, insta registrar que é ilegal e abusiva a cobrança de quantia relativa ao pagamento de serviços prestados por terceiros, de registro de contrato e de avaliação de bem, uma vez que não constituem tarifas

Seção I ● 28/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2535 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/06/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/06/2018 II - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.? É neste sentido a jurisprudência deste Tribunal: ?APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE IMPORTÂNCIAS PAGAS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. RESTITUIÇÃO DO VALOR INTEGRAL. MULTA CONTRATUAL. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. DANO MORAL. VERBA HONO

Seção I ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2596 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 25/09/2018 Publicação: quarta-feira, 26/09/2018 Assim considerando, certo é que o dissabor sofri-do não pode ser confundido com o dano moral, e, por isso mesmo, não dá ensejo à compensação pecuniária, sob pena de caracterizar-se o en-riquecimento sem causa. Com efeito, citem-se os seguintes julgados deste Tribunal de Justiça, que, mutatis mutandis, aplicam-se perfeitamente ao caso dos autos: NR.PROCESSO: 044

Seção I ● 06/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2541 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 06/07/2018 Publicação: segunda-feira, 09/07/2018 “(…) Não cabe indenização por dano moral quando os fatos narrados estão no contexto de meros dissabores, sem humilhação, perigo ou abalo à honra e à dignidade do autor.” (TJGO, 5ª Câmara Cível, AC n. 161829-20.2014.8.09.0051, DJe 2064 de 08/07/2016, Rel. Dr. Delintro Belo de Almeida Filho) NR.PROCESSO: 5162497.32.2016.8.09.0051 Câmara Cível, AC n. 155

Seção I ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2403 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 07/12/2017 Publicação: segunda-feira, 11/12/2017 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva entendido que “a operadora de plano de saúde não está obrigada a arcar com todo e qualquer tipo de procedimento, como aqueles sem previsão contratual e que não tenham sido reconhecidos pela Agência Nacional de Saúde como obrigatórios” (TJGO, Agravo de NR.PROCESSO: 5461663.75.2017.8.09.0000 PODER JUDICI�

Seção I ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2609 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 15/10/2018 Publicação: terça-feira, 16/10/2018 TRABALHO MÉDICO, logrou êxito em demonstrar a probabilidade do direito invocado, uma vez que, a meu sentir, faz-se necessário, antes de mais nada, esclarecer se há ou não cobertura no instrumento negocial ajustado, NR.PROCESSO: 5482137.33.2018.8.09.0000 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva bem como limites de atendimentos à luz das normativas expe

Seção I ● 20/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2571 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 20/08/2018 Publicação: teça-feira, 21/08/2018 NR.PROCESSO: 0357195.59.2014.8.09.0095 “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DO VÍCIOS ESPECIFICADOS NO ARTIGO 1.022 E INCISOS DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Não ocorrendo as hipóteses previstas no artigo 1.022 do Novo Código de Processo Civil, a rejeição dos embargos de declaração opostos é