Seção I ● 10/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2543 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 10/07/2018 Publicação: quarta-feira, 11/07/2018 "É parte legítima para responder à ação em que é cobrado o cumprimento do contrato de seguro o banco que divulga o produto, recebe o valor do prêmio, expede apólice e presta as informações necessárias ao segurado. Precedentes do STJ" (REsp 592.510/RO, Rel. Ministro Barros Monteiro, DJ 3/4/2006). NR.PROCESSO: 0359911.98.2015.8.09.0006 “AGRAVO REGIMENTAL NO R

Seção I ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2521 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 08/06/2018 Publicação: segunda-feira, 11/06/2018 NR.PROCESSO: 5255771.38.2018.8.09.0000 ADMINISTRATIVA. COMPROVAÇÃO PELO AUTOR/APELANTE. VALOR DA CAUSA. ESTIMATIVA. EMENDA DESNECESSÁRIA. SENTENÇA CASSADA. RECURSO PROVIDO. 1. Demonstrando o autor/apelante ter formulado prévio requerimento administrativo para exibição, pelos réus/apelados, do documento pretendido, sem, contudo, obter resposta, não há falar em i

Seção I ● 08/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2325 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 08/08/2017 Publicação: quarta-feira, 09/08/2017 (TJGO, APELACAO CIVEL 341124-56.2010.8.09.0051, Rel. DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, 2A CAMARA CIVEL, julgado em 09/08/2016, DJe 2092 de 18/08/2016)” NR.PROCESSO: 5230709.64.2016.8.09.0000 por danos morais. Pedido de revisão contratual. Inexistência de omissão ou contradição. Inteligência do art. 1.022 do CPC de 2015. Rejeição. Rejeitamse os aclaratórios quando n

Seção I ● 04/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2323 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 04/08/2017 Publicação: segunda-feira, 07/08/2017 NR.PROCESSO: 5108063.18.2017.8.09.0000 mas para o credor, que faz jus independente do recebimento das perdas e danos. Consequentemente, não se configura o instituto civil da confusão previsto no art. 381 do Código Civil, vez que não se confundem na mesma pessoa as qualidades de credor e devedor. ...8. Diante do exposto, com esteio no art. 557, 1º-A do Estatuto Proces

Seção I ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2694 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 21/02/2019 Publicação: sexta-feira, 22/02/2019 A razão é simples. Nos feitos em fase de conhecimento, não se sabe qual das partes logrará êxito, o que somente é decidido por ocasião da sentença, de sorte que aquele que dá causa à eventual abandono do processo deve arcar com o ônus da sucumbência, justamente por ter dado causa à extinção prematura do processo. No processo executivo, por seu turno, a dist

Seção I ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2451 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/02/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/02/2018 Outro não é o entendimento do Supremo Tribunal Federal, consolidado no enunciado da súmula vinculante nº 16, que, por sua vez, guarda inteira pertinência ao caso em apreço. Confira-se: “Súmula Vinculante 16. Os artigos 7º, IV, e 39, § 3º (redação da EC 19/98), da Constituição, referem-se ao total da remuneração percebida pelo servidor público.” NR.P

Seção III ● 23/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2335 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 23/08/2017 Publicação: quinta-feira, 24/08/2017 DESPACHO : INTIME-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, ESPECIFIC AREM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. DESTACO QUE AS PROVAS DEVE RAO SER INDICADAS DE FORMA CLARA E PRECISA, JUSTIFICANDO-AS PORME NORIZADAMENTE, SE TESTEMUNHAL, APRESENTANDO DESDE JA RESPECTIVO R OL, COM A QUALIFICACAO E ENDERECO DAS TESTEMUNHAS E O QUE SE PRET ENDE PROVAR, E, SE PERICIAL, O O

Seção III ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2168 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 SUSPENSAO DA PRESENTE DEMANDA NA ATUAL FASE EM QUE SE ENCONTRA, V ISTO QUE A ACAO ESTA PEDENTE DE JULGAMENTO DOS EMBARGOS MONITORIO S, OCASIAO EM QUE OCORRENDO O JULGAMENTO DE PROCEDENCIA DO PEDIDO INICIAL SERA CONSTITUIDO O TITULO EXECUTIVO, QUANDO ENTAO PODERA OCORRER A SUSPENSAO, CASO AINDA NECESSARIO. ASSIM, INDEFIRO, POR ORA, A SUSPENSAO DA ACAO ATE QUE OS EMBARGOS

Seção I ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2294 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARA-TÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REVI-SÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E REPETI-ÇÃO DE INDÉBITO. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. BENEFÍCIO ECONÔMICO ALMEJA-DO PELO AUTOR. IMPOSSIBILIDADE DE SE ANALISAR A ALEGADA IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. (...) 3. Nas ações em que

Seção III ● 23/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1833 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/07/2015 REQUERIDO : JOSE RAIMUNDO BRANDAO MARIA VIEIRA BRANDAO ADV REQTE : 5066 GO - GILBERTO ALVES BATISTA ADV REQDO : 25487 GO - CLEICY FERREIRA PIRES DE FREITAS DESPACHO : PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APOS O TRANSITO EM JULGADO, AGUARDE-SE EM CARTORIO O PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO 475-J, 5 D O CPC. TRANSCORRIDO IN ALBIS, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. NR. PROTO