Seção I ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2733 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 24/04/2019 Publicação: quinta-feira, 25/04/2019 Embargos de Declaração em Apelação Cível. Ação declaratória de nulidade de cláusula contratual c/c restituição de créditos de consórcio e indenização por danos morais. Pedido de revisão contratual. Inexistência de omissão ou contradição. Inteligência do art. 1.022 do CPC de 2015. Rejeição. Rejeitamse os aclaratórios quando não configuradas as hip

Seção I ● 04/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2363 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 04/10/2017 Publicação: quinta-feira, 05/10/2017 Logo, mostra-se correta a determinação do ilustre magistrado de permitir apenas a capitalização anual dos juros, pois adotou a jurisprudência dominante desta Corte, senão vejamos: “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. NÃO EXIBIÇÃO DO CONTRATO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS ANUAL. MULTA COMINATÓRIA. POSSIBILIDADE. REDUÇÃO. DESNECESSIDAD

Seção I ● 25/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2157 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 Nesse passo, resta evidente a ausência de nexo de causalidade entre a omissão dos réus/recorridos, caracterizada pela fuga do filho da autora do Hospital, e o resultado morte. NR.PROCESSO: 0203024.19.2013.8.09.0051 Ademais, não se pode imputar ao ente público a responsabilidade por crime praticado por terceiro, salientando-se, ainda, o fato de que a vítima, presum

Seção I ● 24/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2336 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 24/08/2017 Publicação: sexta-feira, 25/08/2017 Precedente: “MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. SAÚDE. ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. NEGATIVA DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE EM FORNECER MEDICAMENTO. I - Não se há de questionar a legitimidade do Poder Público Estadual para figurar na polaridade passiva da ação Mandamental, quando se sabe que a responsabilidade é solidária entre os entes federa

Seção I ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2712 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 21/03/2019 Publicação: sexta-feira, 22/03/2019 (TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO 164659-44.2016.8.09.0000, Rel. DR. SERGIO MENDONCA DE ARAUJO, 4A CAMARA CIVEL, julgado em 11/08/2016, DJe 2091 de 17/08/2016) NR.PROCESSO: 0419692.10.2015.8.09.0052 “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO. OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. Inexistindo quaisquer dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC, desacolhe-se os embarg

Seção I ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2728 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 12/04/2019 Publicação: segunda-feira, 15/04/2019 Embargos de Declaração em Apelação Cível. Ação declaratória de nulidade de cláusula contratual c/c restituição de créditos de consórcio e indenização por danos morais. Pedido de revisão contratual. Inexistência de omissão ou contradição. Inteligência do art. 1.022 do CPC de 2015. Rejeição. Rejeitamse os aclaratórios quando não configuradas as hip

Seção I ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2729 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 15/04/2019 Publicação: terça-feira, 16/04/2019 Logo, não há motivo razoável para que o alvará seja expedido somente no nome da causídica e com o valor total a ser recebido. Sem embargo do que já foi colocado, é direito reconhecido do advogado em receber os valores em nome de seu cliente, ainda mais se houver poderes específicos para tanto. Conquanto, entendo que é dever do Poder Judiciário zelar pelos int

Seção I ● 18/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2351 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 18/09/2017 Publicação: terça-feira, 19/09/2017 Embargos de Declaração em Apelação Cível. Ação declaratória de nulidade de cláusula contratual c/c restituição de créditos de consórcio e indenização por danos morais. Pedido de revisão contratual. Inexistência de omissão ou contradição. Inteligência do art. 1.022 do CPC de 2015. Rejeição. Rejeitamse os aclaratórios quando não configuradas as hip�

Seção III ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2483 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 10/04/2018 Publicação: quarta-feira, 11/04/2018 (GUIA N.19673752-4). NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO : : : : : : : 432788-87.2014.8.09.0065 498 OBRIGACAO DE FAZER ARIENE BRANQUINHO GUIMARAES COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO UNIMED GOIANIA 22092 GO - THELDO DA SILVA CAMARGOS 26089 GO - SUELLEN COELHO BENICIO 22504 GO - BRUNA CORREIA LIMA LINHARES DESPACHO : FICA A PARTE EXEC

Seção III ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2624 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 07/11/2018 Publicação: quinta-feira, 08/11/2018 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 05/11/2018 NR. NOTAS : 1 COMARCA DE GOIAS ESCRIVANIA : INFANCIA E JUVENTUDE E 1.CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : FERNANDA ALVES DE SOUSA VILELA JUIZ DE DIREITO : FRANCIELLY FARIA MORAIS =================================================================