Seção III ● 05/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2084 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 O, IMPEDE O MAGISTRADO DE PRODUZIR UMA SENTENCA DE IMPROCEDENCIA. COMPULSANDO OS AUTOS OBSERVA-SE QUE O AUTOR FOI APROVADO NO VEST IBULAR PARA O CURSO DE DIREITO, SEM A CONCLUSAO DO ENSINO MEDIO, TENDO EFETUADO A SUA MATRICULA JUNTO A RE, POR FORCA DE ANTECIPAC AO DE TUTELA DEFERIDA POR ESTE JUIZO. VERIFICA-SE, AINDA, QUE ALE M DE FREQUENTAR O CURSO DE DIREITO, O AUTOR

Seção III ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2144 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 CONVEM QUE SEJA MODIFICADO, SOB O RISCO DE INFLIGIR A PARTE DANO MAIOR DO QUE TERIA SOFRIDO SE DECISAO JUDICIAL ANTERIOR NAO LHE T IVESSE CONCEDIDO A LIMINAR. A SITUACAO DA AUTORA CONSOLIDOU-SE NO DECORRER DO FEITO, TORNANDO-SE IRREVERSIVEL, AINDA MAIS PELA CON CLUSAO DO NIVEL MEDIO, ATENDENDO, PORTANTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 44, INCISO II, DA LEI N 9394/96 (LEI DE DIRET

Seção III ● 13/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1889 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/10/2015 ESSOAL E SOCIAL DO LESADO; O GRAU DE CULPA DO LESANTE, E A SITUAC AO ECONOMICA DO OFENDIDO; CRITERIOS ESTES QUE DEVEM SER SOPESADOS PELO JULGADOR DIANTE DO SEU LIVRE ARBITRIO AO EXAMINAR O CASO CO NCRETO ENTREGUE A PRESTACAO JURISDICIONAL. ADEMAIS, O ARBITRAMENT O DO QUANTUM INDENIZATORIO DEVE SER JUSTO A PONTO DE ALCANCAR SEU CARATER PUNITIVO, CORRESPONDENDO A SATISF

Seção III ● 03/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1924 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/12/2015 DATA DE 17.11.2014, QUANDO O AUTOR AO CONSULTAR SEU NOME NOS REF ERIDOS CADASTROS SOUBE QUE SEU NOME ESTAVA NEGATIVADO. COM EFEITO , NAO CONSTATADA A SITUACAO DE INADIMPLENCIA COM A MANUTENCAO DO NOME DO AUTOR NO SERASA E SPC, AGIU DE FORMA INCORRETA AO EFETIVA -LO, EVIDENCIANDO O DEVER DE INDENIZAR, BEM COMO DE RETIRAR O SEU NOME DOS CADASTROS DE RESTRICAO AO CREDITO.

Seção III ● 31/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1860 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 E ANAPOLIS ADUZ A PARTE AUTORA QUE POR FORCA DE ORDEM JUDICIAL P ROFERIDA NOS AUTOS DA CAUTELAR INOMINADA, EM APENSO, EFETUOU SUA MATRICULA JUNTO A RE NO CURSO DE ENGENHARIA CIVIL, APOS APROVACAO NO VESTIBULAR, SEM A CONCLUSAO DO ENSINO MEDIO REQUER A PROCEDE NCIA DO PEDIDO COM AS CONDENACOES DE ESTILO PROTESTA POR PROVAS, DA VALOR A CAUSA, APRESENTA PROCURACAO E DOC

Seção II ● 02/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1295 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/05/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/05/2013 ENCARGOS NO AJUSTE FIRMADO ENTRE OS ORA LITIGANTES (STJ, 2ª SEçãO, RESP. 782415/RS, DJ 01/02/2006, REL. MINISTRO ARI PARGENDLER; TJGO, AC N. 130166-1, 4ª AI NA AC N º 233390-80.2009.8.09.0051 (201291482326) CC, REL. DR. RONNIE PAES SANDRE, 27/11/2008). DESTARTE, EMBORA A NORMA EM COMENTO TENHA EXCLUíDO O PARâMETRO CONSTITUCIONAL PARA CONTRATAçãO DE JUROS COMPENSA

Seção III ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1810 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 , DA VALOR A CAUSA, APRESENTA PROCURACAO E DOCUMENTOS (FLS. 02/42 ). A RE APRESENTOU CONTESTACAO ALEGANDO QUE A LEGISLACAO VIGENTE NAO PERMITE QUE O ALUNO MATRICULE-SE EM ENSINO SUPERIOR SEM ANTES CONCLUIR O ENSINO MEDIO, COMO DESEJA A PARTE AUTORA. REQUER A IM PROCEDENCIA DO PEDIDO COM AS CONDENACOES DE ESTILO. PROTESTA POR PROVAS, APRESENTA PROCURACAO E DOCUMENTOS

Seção II ● 23/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1975 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016 DENCIAL UNISSONO: APELACAO CIVEL. ACAO REVISIONAL DE CLAUSULAS CO NTRATUAIS. EMENDA NAO REALIZADA TEMPESTIVAMENTE. INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL. INTIMACAO PESSOAL. DESNECESSIDADE. I- ORDENADA A EMENDA DA INICIAL E NAO CUMPRIDA TAL DETERMINACAO NO PRAZO LEGA L, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 284 DO DIGESTO PROCESSUAL CIV IL, O INDEFERIMENTO DA EXORDIAL E MEDIDA QUE

Seção III ● 11/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2026 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 CAO EDUCATIVA EVANGELICA. COMPULSANDO OS AUTOS OBSERVA-SE QUE A A UTORA FOI APROVADA NO VESTIBULAR PARA O CURSO DE DIREITO, SEM A C ONCLUSAO DO ENSINO MEDIO, TENDO EFETUADO A SUA MATRICULA JUNTO A RE, POR FORCA DE ANTECIPACAO DE TUTELA. VERIFICA-SE, AINDA, QUE A LEM DE ESTAR FREQUENTANDO O CURSO DE DIREITO, A AUTORA ACABOU POR CONCLUIR, NO CURSO DO PROCESSO, O ENSINO ME

Seção III ● 25/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1755 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/03/2015 N 9394/96 (LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCACAO NACIONAL), IN V ERBIS: ART. 44. A EDUCACAO SUPERIOR ABRANGERA OS SEGUINTES CURSOS E PROGRAMAS: (...) II - DE GRADUACAO, ABERTOS A CANDIDATOS QUE T ENHAM CONCLUIDO O ENSINO MEDIO OU EQUIVALENTE E TENHAM SIDO CLASS IFICADOS EM PROCESSO SELETIVO; ADEMAIS, NAO RESTOU DEMONSTRADA QU ALQUER VIOLACAO AO INTERESSE PUBLICO E AO