Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2182 1619 etc.A resposta ofertada pelas requeridas não é intempestiva, posto que sendo elas defendidas por advogada integrante do convênio OAB/Defensoria Pública goza do privilégio da contagem dos prazos em dobro.Nesse sentido, já se decidiu que: “ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - DEPÓSITO - RÉU BENEFICIÁRIO DA ASSIST

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1913 790 entendimento da parte, mas isso não autoriza manejo de recurso de integração por excelência (EDcl no REsp 218.528/SP, Cesar Rocha, DJ 22.04.02; EDcl no MS 36.405-1, Rel. Min. Dias Trindade, DJ 23.05.94).Os embargos de declaração apresentados visam, em essência, ao reexame da matéria decidida, pois o que na realidade os motiv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1566 48 Bancários - Tereza de Melo Palugan - Francisco Palugan - Banco Nossa Caixa - “Vistos. Segue protocolo de transferência de valor bloqueado para conta judicial. Efetuado a transferência, com documento nos autos, intime-se o Banco requerido, na pessoa de seu advogado constituído nos autos para, querendo, apre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1724 1423 da OAB referente ao instrumento de mandato e de substabelecimento acostados aos autos. Prazo: 10(dez) dias. 2)-Sem prejuízo, defiro a vista dos autos fora de cartório, pelo prazo de 10(dez) dias, conforme pleiteado a fls. 90, item “d”. 3)-Nada sendo pleiteado após o prazo acima, cumpra-se o já determi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1347 705 GUSTAVO CORTEZ NARDO OAB/SP 226126 - ADV JAILSON ALVES DA SILVA OAB/SP 133465 - ADV FERNANDO JOSÉ RAMOS BORGES OAB/SP 271013 0017955-45.2011.8.26.0071 (071.01.2011.017955-7/000000-000) Nº Ordem: 000852/2011 - Procedimento Ordinário Contratos Bancários - JOÃO ROGER MIRANDA PEREIRA X BV FINANCEIRA S.A. - CRE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1222 1968 601.01.2008.004803-0/000000-000 - nº ordem 980/2008 - Separação Litigiosa - Dissolução - M. D. O. S. X A. M. M. D. O. S. - Intimação do Dr. Luis Alberrto A .Souza e João Roberto de Souza, sobre o r. despacho de fls. 561, que segue:” Intimem-se os Drs. Luis Alberto e João Roberto, para que recolham, e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1197 112 vez que a Lei no 1.060/05 tem o objetivo de assegurar a subsistência do demandante e de sua família, sem impedir o acesso à Justiça. Conclui-se, pois, que as pessoas jurídicas encontram-se fora do âmbito de incidência da norma. Nesta direção, trilha julgado do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo: “ASSISTÊ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1517 2129 Decreto-lei n° 911, de 1969, refere-se à dívida vencida, sem abarcar as parcelas vincendas, facultando-se a purgação da mora e a sobrevida do contrato, uma vez que, não sendo permitida a elisão, estaria desnaturada a natureza do contrato de financiamento garantido por alienação fiduciária”. (TJSP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1288 865 IMPROVIDO (TJSP - Agravo de instrumento - n.º 1152201 -0/1- Comarca de Presidente Prudente - 34ª Câmara de Direito Privado - Rel Emanuel Oliveira - j. 26/03/08). Eventualmente, caso o represente legal da executada deixe de cumprir tal encargo, poder-se-á nomear um administrador-depositário, o que, por ora,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1050 332 aparato jurisdicional é suportado pela parte sucumbente, embora, no início do processo, o pagamento da taxa recaía sempre sobre o autor. Assim, é evidente sua função, para além de garantir a qualidade da prestação jurisdicional, de punir o sucumbente que se recusa a, voluntariamente, cumprir uma obrigação legal