Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2521 612 da agravada, mandou arquivar os autos, ao fundamento de que deveriam ser protocolados como incidente, e não distribuídos por dependência. Sustenta a agravante, em sua irresignação, que a deliberação poderá fazer com que fora do prazo do art. 7º, par. 2º, da LREF a manifestação que fez, na forma do artigo 8º, da LREF.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2461 1084 Nº 2192263-35.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jundiaí - Agravante: Rodrigo Cano Zorzeto - Agravado: Unimed Jundiaí Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos. Intime-se conform

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2222 277 DA DIFERENÇADeve se entender não ser possível a entrega de ações, e que viável a conversão em perdas e danos, fazendose a devida correspondência com os valores que reverteriam para o demandante. Nesse sentido, já se entendeu que: “Com efeito, não sendo possível a entrega das ações, o valor da ind

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1714 2586 produtos, o que configura, em tese, crime contra a Propriedade Industrial (artigo 187 da Lei nº 9.279/96). Caberia às rés a prova da anterioridade da fabricação e comercialização dos produtos em relação à data da concessão dos registros ou que os desenhos industriais objeto dos referidos registros

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1796 426 se respeitassem as regras pertinentes e se submetessem à regulamentação e supervisão da CVM, o que aparenta ter ensejado a tomada da deliberação 704/2013 pelo órgão, a fim de que se alertasse o público em geral e de que os réus suspendessem as atividades sob pena da incidência de multa (fls. 72/73). E, em princípio,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1456 1810 ? A.I. n. 0091672-75.2012.8.26.0000; Rel: Enio Zuliani; Comarca: Santo André; 4ª Câmara de Direito Privado; j: 02/08/2012; outros números: 916727520128260000). Este juízo vem entendendo que a garantia da execução, exigida pelo §1º do art. 475-J do CPC é um pressuposto para que seja admitida a impugna

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3042 938 preventa para o julgamento de recursos interpostos em ações da espécie, tem determinado a “inclusão dos dividendos nas contas de liquidação, referentes a todo o período em que o acionista integrou os quadros societários, até a data do trânsito em julgado”, mas isso, naturalmente, apenas quando cons

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2571 771 06/05/2013). A esse respeito também vale conferir trecho de acórdão acima citado: “Como mencionado, a lei outorgou aos credores o poder de sopesar e deliberar as medidas adotadas pelo PRJ e a viabilidade da superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, podendo, em assembleia geral, decidir pela falência ou

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2636 612 Profissionalizantes Ltda - Agravado: Gustavo Mazzante do Nascimento Me - Vistos. Fls. 165/166: retire-se de pauta. São Paulo, 9 de agosto de 2018. Des. Grava Brazil - Relator - Magistrado(a) Grava Brazil - Advs: Susete Gomes (OAB: 163760/SP) - Susy Gomes Hoffmann (OAB: 103145/SP) - Maurício Bellucci (OAB: 161891/SP) - Matheus Cus

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2395 479 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ubatuba - Agravante: Fernando Inácio Dantas Araújo - Agravante: Tassyane Aurea Soares de Sousa Araujo - Agravado: Denis Rodrigues do Carmo - Vistos. Fl. 128: Ante o retorno do aviso de recebimento (AR) negativo, manifestem-se os agravantes. Intimem