Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2367 342 Manutenção da inversão” (TJSP, 4ª Câmara de Direito Privado, AI n. 2122131-84.2016.8.26.000, Rel. Enio Zuliani, j. 15.09.2016, v.u.). Cita-se ainda, trecho do seguinte Julgado como segue:”Pretendendo a Autora a liquidação da sentença proferida na ação civil pública deve, desde logo, comprovar que fo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2276 2041 possível a liquidação por simples cálculos” (AI nº 0217683-86.2011.8.26.0000 - 17ª Câmara de Direito Público - Rel. Paulo Pastore - J. 14.03.2012).Confira-se, ainda nesse mesmo sentido, o seguinte precedente jurisprudencial:”Título executivo judicial. Execução lastreada em sentença condenatória

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2327 198 informação idônea de que o demandante não se encontra na situação inserida na ação civil pública. E a determinação é clara no sentido de que abrange todos os contratos celebrados a partir de 25.08.1996, com a referida estipulação lesiva. Não existe qualquer referência de que a decisão se limita a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2227 235 Telefônica. Basta a mera alegação de que houve adesão a plano de expansão e indicação da linha telefônica. Bem ainda, se junta tela de cadastro com informações de datas e números de contrato, o que propiciaria a Telefonia fazer as devidas verificações. Nada sendo juntado, deve se inverter o ônus d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2237 172 bonificações decorrentes das ações que não foram emitidas corretamente à época da integralização, inclusive dos prejuízos decorrentes da não entrega das ações da Telesp Celular S.A. por ocasião da cisão. Acolhimento. Honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação. Dever de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2249 919 detrimento do VPA (Valor Patrimonial da Ação), tanto assim que o C. Superior Tribunal de Justiça chegou a editar, a esse respeito, a Súmula nº 371, com o seguinte teor:”Nos contratos de participação financeira para a aquisição de linha telefônica, o Valor Patrimonial da Ação (VPA) é apurado com b

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2218 232 PROVA DA TELEFÔNICACabia à Telefônica a juntada de contrato ou informação idônea de que o demandante não se encontra na situação inserida na ação civil pública. E a determinação é clara no sentido de que abrange todos os contratos celebrados a partir de 25.08.1996, com a referida estipulação le

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2264 136 48.2010.8.26.0101, rel. Des. Lígia Araújo Bisogni, j. em 20.03.2013).DA AUSÊNCIA DE CONTRAPROVA VÁLIDA E ÔNUS DA PROVA DA TELEFÔNICACabia à Telefônica a juntada de contrato ou informação idônea de que o demandante não se encontra na situação inserida na ação civil pública. E a determinação é

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2268 71 seguinte Julgado, como segue:”Agravo de instrumento Ação civil pública Fase de liquidação Controvérsia a respeito da inversão do ônus da prova e dos critérios de liquidação do crédito dos acionistas Constatação pelo magistrado de que quando comparadas diferentes ações em que a Telefônica faz p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2277 1082 agravada negociou suas ações em 12.05.1998 depois, portanto, da cisão que deu origem à companhia (12.1.1998). Direito ao recebimento da dobra acionária ou seu equivalente em dinheiro com relação às diferenças dessas ações (Telesp Celular) que não foram emitidas, pois somente após a cisão é que n