Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2506 2669 partir de 25.8.1996) o trânsito em julgado ocorreu em 15.8.2011, o que encaminhou o termo ad quem para 15.8.2016. Ocorre que o Ministério Público ajuizou, em 28.9.2016, ação (protesto) visando interromper o prazo prescritivo para possibilitar melhor proveito do título. Inadmissibilidade por ausência d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2512 3593 Processo 1000024-89.2017.8.26.0624 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - Rodovias Integradas do Oeste S.a. - Sp Vias - Busca RODOVIAS INTEGRADAS DO OESTE S/A - SP VIAS indenização por danos materiais contra CLÓVIS GOÊS PASSARELLI e SÉRGIO LUIZ PASSARELLI. Para tanto afirma que no dia 18/05/20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2606 2249 prolator da decisão de 1º grau: Lucas Figueiredo Alves da Silva). 2. No caso concreto, considerando que o Código de Processo Civil utiliza o termo “elementos”, indicando que é preciso comprovar a necessidade da gratuidade (o que está de acordo com a Constituição Federal Art.5º, inciso “LXXIV - o Es

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2608 1677 existência e a data do contrato; b) demonstrada a busca infrutífera em prints nos quais se lê “nada consta”, empregando-se o CPF do consumidor, ou número do contrato, não havendo outros indícios da contratação, é caso de reconhecer que realmente não há contrato no período da ação civil pública

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2494 1917 serviços públicos de natureza forense, devida pelas partes ao Estado, nas ações de conhecimento, na execução, nas ações cautelares, nos procedimentos de jurisdição voluntária e nos recursos’. Logo, a ação de execução não está excluída da incidência da taxa judiciária, ainda que se trate

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2563 2972 portanto, mais gravosa à executada. Além disso, e como mero reforço, a Telefônica não comprovou ser possível a emissão das ações, para cumprimento da tutela específica, de forma a inexistir a omissão alegada. Este, aliás, é o entendimento pacificado do E.TJSP por sua 4ª. Câmara de Direito Privado

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2570 305 (fl. 41), que, em caso de distrato ou rescisão por parte do comprador, a vendedora restituiria apenas 50% dos valores pagos até o momento, reduzidos de custos administrativos e de promoção de venda; impostos taxas ou contribuições incidentes sobre o negócio que não tenham sido pagos pelo comprador; eventuais tributos,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2591 690 do outro antes de cumprida sua obrigação, proibitivo insculpido no artigo 476, do Código Civil. Entretanto, mesmo na situação de mora da parte demandada, não se vê ilegalidade nas cobranças efetuadas referente à correção monetária cujo escopo é manter o valor da moeda atualizado. É cediço que a atu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2588 3712 de 180 dias Cobrança de correção monetária durante o período de mora da construtora Admissibilidade - Reparação pela privação da fruição do bem Possibilidade - Inadmissibilidade de aplicação da multa moratória à construtora, pois o compromisso celebrado entre as partes prevê a multa contratual ap

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2637 3101 entre a data da integralização e do trânsito em julgado, de modo a restar prejudicada tal questão. E, eventual inconformismo da parte embargante com o decidido, visando sua reforma, deve se veicular pela via recursal adequada dado o nítido caráter infringente do julgado. Pelo exposto, REJEITO os embargos