Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2452 2674 e deve ser amplamente coibida. O que se vê é um sério desvio de finalidade, que cabe ao Juiz reprimir por meio de seu poderdever de fiscalização, imposto pelo art. 35, VII, da Lei Orgânica da Magistratura” (TJ/SP; Rel. Des. Itamar Gaino; j.08/02/10; agravo 990.10.043106-4).No mesmo sentido: “ASSIST�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2456 1770 de ações apuradas pelas diferenças acionárias, ao invés da efetiva indenização do prejuízo suportado pela consumidora, considerando ainda que a autora postulou o pagamento da diferença a que faz jus.A sentença ora executada estipulou em seu dispositivo final que o cálculo para apuração da diferen�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2436 2353 e o Banco. Assim, apesar de se tratar de uma liquidação de sentença, a agravante precisa fazer prova fática dos seus direitos, apresentando documentos que comprovem a existência da relação jurídica existente entre ela e o réu, no período abrangido pela ação civil pública. Vale dizer, que necessari

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2428 2130 ANA TÁLIA CLÁUDIO DE OLIVEIRA contra TELEFÔNICA BRASIL S.A., na qual se alega, em síntese: possuía linha telefônica de número (19) 3229-6290, perante a ré; foi proposta ação civil pública pelo Ministério Público de São Paulo em desfavor da ré, sucessora da antiga Telesp S.A., que tramitou sob o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2323 2840 para cálculo do valor devido, considerando-se o valor da ação na data do trânsito em julgado da ação civil pública (EDcl no AREsp 266175/RS e AgRg no REsp 1351033/RS) Provimento, em parte” (TJSP, 4ª Câm. Dir. Privado, AI nº 223150132.2015.8.26.0000, rel. Enio Zuliani, j. 20.10.2016).Por outro lado, rep

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2323 2842 empresa de telefonia que lhe permite se valer daquela condenação, destacando que integralizou o importe de R$ 1.117,63 e recebeu 3.464 ações, sendo que cada ação correspondia ao valor médio de mercado, à época, de R$ 0,32266, ao passo que, se fosse considerado o valor patrimonial da ação do mês da inte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2466 2526 Ademais, o cálculo da diferença acionária deveria observar os parâmetros definidos na sentença, não se aplicando a Súmula 371 do STJ. Também deveriam ser levadas em conta as alterações societárias ocorridas desde então. Negou o direito à dobra acionária, a dividendos e juros sobre capital própri

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2475 378 termo “GOLF SÃO FRANCISCO” para identificar o seu novo empreendimento imobiliário, tendo em vista que a utilização do referido termo se assemelha à marca da autora “SÃO FRANCISCO GOLF CLUB”, bem como que de qualquer forma tente associar o seu empreendimento ao clube da autora, sob pena de aplicação de mult

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2462 2106 documento. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), ERITON BRENO DE FREITAS PANHAN (OAB 302544/ SP), TIAGO DA SILVA NEVES (OAB 328325/SP) Processo 1002763-96.2015.8.26.0400/01 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A (Incorporadora Nossa Caixa) S/A - Gonçalves & Nune

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2335 2376 sentença, teria direito a 6.436 ações. Assim, apurada a diferença de 2.972 ações, multiplicada pelo valor de mercado da subscrição (R$ 0,32266), alega ter direito a R$ 958,94, corrigidos e acrescidos de juros moratórios legais, contados da citação realizada na fase de conhecimento da ação coletiva. R