Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2756 2360 a(s) parte(s) requerida(s): (x) Fica a curadora especial, Dra. Jessica da Costa Reis, intimada de que foi nomeada para defender os interesses do requerido, devendo apresentar defesa no prazo legal. - ADV: JESSICA DA COSTA REIS (OAB 379156/SP), DANIEL DA SILVA COUCEIRO (OAB 63645/SP) Processo 1005540-49.20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2760 1970 societários até o trânsito em julgado, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora desde a citação” (grifei). Por fim, deve ser citada a ementa do julgado, que assim dispõe: “Agravo de instrumento Ação civil pública Fase de liquidação Controvérsia a respeito da inversão do ônus da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2760 1972 sucumbência recíproca.3. RECURSO ESPECIAL DE BRASIL TELECOM S/A NÃO CONHECIDO E RECURSO ESPECIAL DE SÉRGIO MARQUES ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA PARTE, PARCIALMENTE PROVIDO.”. Posteriormente, o Eminente Desembargador conclui o seguinte: “Neste conjunto de ideias, o agravo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2641 3214 Enio Zuliani, no Agravo de Instrumento nº 2221543-85.2016.8.26.0000, de 28.03.2017, o qual ficou prevento para todos os casos semelhantes. Os critérios pertinentes à tramitação em primeiro grau são os seguintes, resumidamente: 1. Estão abrangidos pela decisão da ação civil pública os acionistas que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2641 3216 11. Não devem ser considerados os chamados eventos societários citados pela Telefônica, ocorridos ao longo do tempo pela emissão das ações. 12. É incabível o pleito da Telefônica, para que sua obrigação seja considerada alternativa, com possibilidade de emissão de ações, pois claramente desvanta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2641 3217 deduzir sua pretensão é adequada ao pedido formulado. No mérito, registre-se, de início, que as matérias discutidas nesta sede já foram alvo de apreciação pela 4ª Câmara do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que fixou critérios para tanto por ocasião da decisão monocrática proferid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2641 3224 consumidor na liquidação de sentença. Não cabe a aplicação dos dividendos se o pedido de inclusão deles adveio somente em embargos de declaração, contraminuta ou contrarrazões. 5. São devidos, ainda, os juros sobre o capital próprio, que não se confundem com os dividendos. Nesse caso também se a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2637 3104 a obrigação poderia ser cumprida de dois modos distintos, ou mediante entrega de ações ou mediante pagamento do valor correspondente, estabeleceu-se obrigação alternativa. Como foi destacado que a alternativa a ser observada na fase executiva seria a mais favorável ao consumidor, estabeleceu-se claramen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2637 3106 oportuno, que o interesse de agir na modalidade adequação está presente, pois a via eleita pela parte autora para deduzir sua pretensão é adequada ao pedido formulado. No mérito, registre-se, de início, que as matérias discutidas nesta sede já foram alvo de apreciação pela 4ª Câmara do E. Tribunal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2647 3163 os dividendos. Nesse caso também se aplica a ressalva feita quanto aos dividendos, ou seja, que o pagamento deles depende de prévio e expresso pedido do consumidor na liquidação de sentença. Não cabe a aplicação dos juros sobre o capital próprio se o pedido de inclusão deles adveio somente em embargo