Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2338 2315 possam arcar com tais despesas sem prejuízo do sustento próprio e/ou de sua família, o acesso à Justiça. No entanto, dita permissão se destina a quem efetivamente não disponha de recursos para tal, não servindo como interesse da parte em não pagar as despesas do processo ou não assumir os riscos da sucum

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2323 2838 fosse considerado o valor patrimonial da ação do mês da integralização (R$ 0,17334 por ação), tal como determinado na sentença, teria direito a 6.436 ações. Assim, apurada a diferença de 2.972 ações, multiplicada pelo valor de mercado da subscrição (R$ 0,32266), alega ter direito a R$ 958,94, corrig

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2356 1583 15 dias, sob pena de extinção, cópia do termo de compromisso de inventariante, na hipótese de inventário aberto, ou deve se proceder à regularização do polo ativo para os herdeiros do de cujus se inexistente inventário ou se este já se encontrar encerrado.Por sua vez, tratando-se citada irregularidade d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2713 1863 fundamenta a alegada divergência jurisprudencial no que tange à questão da legitimidade ativa. Óbice da Súmula 284/STF. 2.2.3. “Nos contratos de participação financeira para a aquisição de linha telefônica, o Valor Patrimonial da Ação (VPA) é apurado com base no balancete do mês da integraliz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2506 4997 serviços públicos de natureza forense, devida pelas partes ao Estado, nas ações de conhecimento, na execução, nas ações cautelares, nos procedimentos de jurisdição voluntária e nos recursos’. Logo, a ação de execução não está excluída da incidência da taxa judiciária, ainda que se trate

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2508 1835 Baltar e, ainda, (iv) os assentos de nascimento de seus filhos menores, para que passe a constar que o nome da genitora é Fernanda da Silva, e não Josefa Fernanda da Silva. Juntou documentos (p. 20/64).A requerimento do Ministério Público (p. 68), a autora acostou aos autos folha de antecedentes criminai

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2387 2099 justiça gratuita). Após estudar sobre o assunto, merece destaque trecho de voto do Des. ENIO ZULIANI, que bem expõe o posicionamento adotado nesta decisão: “Como cediço, o pagamento de custas processuais e encargos afins se submetem aos mesmos princípios que outras taxas e emolumentos públicos, que deve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2127 2541 somente a diferença bruta de R$ 6.818,00 era devida à ré.O contrato de compra e venda confirma o valor de venda do imóvel (fls. 20/34), bem como o contrato juntado a fls. 215/237 demonstra o valor obtido pelo autor junto à CEF para financiamento. Compulsando-se os autos, verifica-se que em 05 de setembro d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2215 985 Resp 1.025.298/RS, Ministro Massami Uyeda, DJE 11/02/14; AgRg no Resp 1351033/RS, Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, DJE 26/03/14 e da mesma relatoria RESP 1.387.249/SC, DJE 26/02/14) a apuração dos valores depende de meros cálculos aritméticos, vez que o valor da indenização deverá corresponder ao nú

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2209 1748 moeda ao longo do tempo e não um plus à condenação. Os juros de mora, de seu turno, são devidos, segundo entendimento consolidado no âmbito do E. Superior Tribunal de Justiça, em sede de recurso repetitivo (REsp nº 1.370.899/SP e REsp nº 1.361.800/SP), a partir da citação do réu/condenado na fase